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INFORMAÇÃO, CONTRADITÓRIO E IMPARCIALIDADE NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: sobre a proibição de o magistrado revelar o que pensa antes de decidir no Brasil LÍVIA PITELLI ZAMARIAN Universidade Federal Fluminense, Brasil [email protected] FERNANDO GAMA DE MIRANDA NETTO Universidade Federal Fluminense, Brasil [email protected] Resumo: Ainda que o novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) tenha trazido importantes dispositivos para o desenvolvimento das garantias do contraditório e da fundamentação das decisões judiciais (arts. 7º, 9º, 10º, 11º e 489º), parece que as decisões-surpresa ainda encontrarão espaço na Justiça Constitucional Brasileira. Isto pelo fato de muitos procedimentos serem estruturados de um modo no qual o magistrado apenas revela o que pensa no momento da sentença ou acórdão definitivo. Importante destacar que subsiste ainda em vigor a regra do art. 36º, III da Lei Complementar n. 35 de 1979 que proíbe o juiz de manifestar, por qualquer meio de comunicação a sua opinião sobre processo pendente de julgamento. Parece, no entanto, que o moderno direito processual recomenda, ao revés, que o juiz antecipe as suas opiniões, que as revele inclusive ao público e não às escondidas. Isto permite que as partes possam acompanhar não só o desenvolvimento de seu pensamento, mas sobretudo, tenham condições de influir eficazmente na formação da decisão final. Neste sentido, a pesquisa bibliográfica reflete sobre a vedação de o magistrado revelar o que pensa antes de decidir e examinar se a garantia da imparcialidade resta vulnerada quando o magistrado expõe o seu pensamento na mídia. Conclui-se que a Lei nº 13.105/2015 pode servir para mitigar a rigidez procedimental na Corte Constitucional do Brasil e que a disponibilização antecipada dos votos contribuirá para a efetivação do contraditório. Palavras-chave: Contraditório. Imparcialidade. Justiça Constitucional. Abstract: Although the new Brazilian Code of Civil Procedure (Law n. 13.105/2015) has brought important devices for the development of procedural guarantees and grounds of judgments (arts. 7, 9, 10, 11 and 489), judicial decisions may surprise the parties in the Constitutional Justice. This can happens because many procedures are structured in a way in which the judge reveals only what they think at the time of final judgment. Importantly, the rule of art. 36, III of Complementary Law n. 35 of 1979 prohibits the judge to give out his opinion about a case which is still in court. It seems, however, that the modern procedural law recommends that the judges anticipate their opinions. This allows parties to monitor not only the development of the judicial thought, but also to effectively influence the formation of the final decision. In this sense, the investigation reflects on the seal of the magistrate reveal what he thinks before deciding and examine whether the guarantee of impartiality remains vulnerable when the magistrate exposes his thoughts on the media. The conclusion suggests that the new Brazilian Code of Civil Procedure may serve to mitigate the procedural rigidities of the Constitutional Court proceedings and the early availability of the votes of the constitutional judges will contribute to the realization of the contradictory. Keywords: Contradictory. Impatiality. Constitutional Justice. 196