esclarecer e interpretar o fenômeno observado no que se referem aos dados abertos do IBGE, bem como exploratória pela utilização desses conhecimentos.
O presente trabalho não trata apenas em estabelecer um estudo sobre os dados abertos em questão, mas, observar a utilização desses dados na operacionalização das políticas públicas estatais, obtendo informações importantes e relevantes na adoção de medidas necessárias junto à coletividade, gerando um cruzamento desses conhecimentos e ao mesmo tempo colaborando na diversificação das atuações governamentais( federal, estadual e municipal), ou não governamentais( privadas ou do terceiro setor). Isso porque no Brasil, alguns dos dados coletados por órgãos e entidades públicas são disponibilizados na página www. dados. gov. br ou mesmo em outros sítios oficiais.
É claro que, na perspectiva governamental, a disponibilidade desses dados acata aos preceitos da transparência( corolário da impessoalidade e publicidade 4), além da gestão popular e participativa( princípio democrático 5). Para tanto, a utilização dessas informações, colabora na melhoria e eficiência da gestão pública, na participação social, bem como no controle e na consequente cobrança por implementações de políticas públicas que supram as necessidades coletivas do povo. Assim, cumpre-nos demonstrar que os dados constantes no IBGE são denominados de dados abertos, a medida que estão disponíveis e que podem ter ampla utilização política e social.
Dessa forma, essa é a ideia do presente artigo, explanar sua relevância na medida em que se faz necessária a pesquisa para que possam ser compreendidos alguns efeitos dos registros do IBGE como ferramenta de utilização na efetivação de políticas públicas estatais, em especial, no emprego das tomadas de decisões junto à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Governo Federal Brasileiro.
2. Dados abertos: precedentes, espécies e limites
Os dados abertos podem ser livremente usados 6, reusados e redistribuídos pelas pessoas ou pelo Estado na devida atuação de suas atividades.
Como são registros abertos, por conseguinte disponíveis, a única restrição que se impõe é a credencial da fonte e o compartilhamento das regras utilizadas quando da apuração das referidas informações coletadas.
Sua definição atende à seguinte proposta apresentada pela Open Knowledge, uma fundação inglesa sem fins lucrativos, criada em 2004, que, promove o conhecimento livre difundindo a seguinte visão:“ It makes precise the meaning of“ open” in the terms“ open
4 Dois princípios constitucionais mantenedores da administração pública brasileira.
5 Caracterizado pelos fundamentos do Estado Democrático de Direito, elencados no Art. 1 o, da Constituição
Federal de 1988 – CF / 88.
6 Os dados podem ser utilizados sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle.
164