população com dificuldades na utilização de material escrito, apesar de escolaridades obrigatórias relativamente longas”( Conselho Nacional de Educação).
E afirma:
Começou-se assim a falar de um novo tipo de analfabetismo afectando a população que, apesar do aumento das taxas e dos anos de escolarização, evidencia incapacidades de domínio de leitura, da escrita e do cálculo, vendo, por isso, diminuída a sua capacidade de participação na vida social. Este“ novo analfabetismo”, dito funcional, teria a ver com aprendizagens insuficientes, mal sedimentadas e pouco utilizadas na vida( Conselho Nacional de Educação).
O material, analisando os níveis de escolaridade da população portuguesa dos 15 aos 64 anos do INE de 1991, conclui que:
A existência de cerca de 74 % da população com o máximo de 6 anos de escolaridade, para além de confirmar os dados internacionais que apresenta para Portugal, no conjunto dos países industrializados, dos mais baixos níveis de escolarização da população dos 15 aos 64 anos, reforça a convicção que aponta para a existência de um número significativo de adultos que vêm dificultada a sua inserção numa sociedade cada vez mais exigente, complexa e competitiva.
Se considerarmos como aceitável que“ o limiar mínimo da alfabetização deverá ser aquele que é suposto os jovens atingirem no final da escolaridade obrigatória” que é hoje, em Portugal, de nove anos, poderemos estimar como preocupante a situação da grande parte da população portuguesa.
Os Censos de 2012 do Instituto Nacional de Estatística apontam que:“ Em 2011, a proporção da população com 15 ou mais anos que completou o 9 º ano atinge pela primeira vez a fasquia dos 50 %”.
No entanto, este fato, a exemplo do que acontece no Brasil, não garante que quem completou o 9 ° ano é um alfabetizado pleno.
Saramago alerta:
Estava claríssimo que as desigualdades se iriam intensificar, que um abismo nos ia separar. E não é só o abismo do ter: é, também, o abismo do saber. Porque o saber está a concentrar-se numa minoria escassíssima. Estamos a repetir, mutatis mutandis, o modelo da Idade Média, em que o saber disponível estava concentrado numa gruta de teólogos, uns poucos mais, o resto era uma massa ignorante( Saramago, 2001 como citado em Aguilera, 2010, p. 489).
6. Considerações
A implantação de Lei de Acesso à Informação se constitui num dos mais rápidos processos de disseminação global de uma política legal. Começando na década de 1960, com a promulgação das leis da Finlândia e dos Estados Unidos da América, teve seu apogeu na década de 2000, quando cinquenta países adotaram leis de acesso à informação. Atualmente, incluindo o Brasil e Portugal, 103 países já adotaram leis de acesso à informação( Global Right to Information Rating).
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