Direito e Informação na Sociedade em Rede: atas Direito e Informação na Sociedade em Rede: atas | Page 160

A LAI brasileira surge como movimento da sociedade civil e como estratégia de decisões e políticas de Estado no Brasil. Boff( 2009) afirma que:
Antes que existam instituições, sociedades, visões do mundo e religiões, existem movimentos. Eles dão origem a tudo o que existe de instituído e de consagrado no mundo. [...] Mas como surgem os movimentos? Surgem, seguindo a lógica da natureza, como resposta a situações longe do equilíbrio, caóticas e, por isso, em estado de instabilidade e de crise.
Portanto, para responder a situações de crise surgem os movimentos formados por seres e para resolver as inquietações dos movimentos, torna-se desejável a produção de políticas públicas pelo Estado.
No rastro do princípio que a Lei de Acesso à Informação consolida na sociedade – a transparência é a regra, o sigilo é exceção – as empresas, ONGs e entidades que lidam com dinheiro público terão adaptações a fazer. Vão precisar manter balanços e documentos em ordem e disponíveis para o cidadão. Mesmo para aquelas que não dependem do dinheiro público – e, portanto, não precisam prestar contas –, a transparência pode se tornar necessária quanto aos preços dos produtos e serviços em relação aos passivos sociais e ambientais da atividade.
Muitas empresas são competitivas porque os custos de seus impactos na degradação urbana, no desmatamento, na exploração excessiva do solo e dos recursos naturais ou na gestão dos resíduos sólidos não estão incluídos nos preços de seus produtos e serviços. São pagos coletivamente pela sociedade. Outras são competitivas porque, de um lado, são indiferentes às condições de trabalho na própria empresa e na cadeia produtiva. As empresas sérias, idôneas e que estão implantando políticas de sustentabilidade em seus negócios serão cada vez mais competitivas.
Boff( 2009) conclama:“ Importa, pois, democratizar a democracia” e ainda, enfatiza:“ Quanto mais as pessoas participam em todos os níveis imagináveis, mais igualitárias se fazem, sem perder sua singularidade. A participação supõe a partilha, a troca, a cooperação, o diálogo, o aprendizado recíproco, a busca de convergências”.
Nesse sentido, é interessante a discussão sobre a capacitação do cidadão para interagir com os serviços disponíveis no que diz respeito ao acesso à informação pública.
Assim, Saramago alerta para o problema do excesso da informação. Quanto mais informação, mais discernimento será necessário, de forma a interpretar e selecionar a informação útil:
O excesso de abundância de informação pode fazer do cidadão um ser muito mais ignorante. Eu explico. Acho que as possibilidades tecnológicas para desenvolver a massificação da informação têm sido muito rápidas. No entanto, o cidadão não dispõe dos elementos e da formação adequados para saber escolher e seleccionar, o que leva a que ande perdido nessa selva. Precisamente, nesse desnível é onde se dá a instrumentalização em prejuízo do indivíduo e, portanto, a desinformação( Saramago, 2004 como citado em Aguilera, 2010, p. 465).
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