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que a LAI funcione numa das áreas mais sensíveis no país: a relação entre o setor
público e a sociedade civil.
Embora não se aplique diretamente às empresas privadas, a LAI terá influência
nas ações empresariais, seja porque o Estado vai precisar mudar a maneira de se
relacionar com as pessoas jurídicas, seja porque a sociedade vai cobrar maior
transparência de governos e empresas.
As discussões referentes a Leis de Acesso à Informação são resultado do avanço
da democracia, apesar do grau variável de sucesso, ocorrido em diversas regiões do
mundo desde 1990. No entanto, não se podem esquecer os imensos avanços nas
Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) que mudaram por completo a
relação das sociedades com a informação e do Estado com a sociedade. Na década de
1990, observou-se a entrada da Internet no Brasil como é descrito por Castells, (2010):
Em fins da década de 1990, o poder de comunicação da Internet, juntamente com os
novos progressos em telecomunicações e computação provocaram mais uma grande
mudança tecnológica, dos microcomputadores e dos mainframes descentralizados e
autônomos à computação universal por meio da interconexão de dispositivos de
processamento de dados, existentes em diversos formatos. Nesse novo sistema
tecnológico o poder de computação é distribuído numa rede montada ao redor de
servidores da web que usam os mesmos protocolos da Internet, e equipados com
capacidade de acesso a servidores em megacomputadores, em geral diferenciados entre
servidores de bases de dados e servidores de aplicativos.
Mendel, em entrevista ao Estadão em 29 de março de 2012, corrobora,
afirmando:
[...] eu identifico três fatores que têm estimulado a demanda pelo direito à informação
em várias partes do mundo. Um deles é o crescimento da importância dos governos
participativos. As pessoas não querem apenas votar nas eleições de tantos em tantos
anos, querem participar das administrações, querem ter controle sobre as decisões que
lhes dizem respeito. Há 15 ou 20 anos não havia esse tipo de demanda. É um fenômeno
global. No Egito, essa foi uma das causas da revolução. A tecnologia é outro fator. Com
a tecnologia as pessoas passam a entender melhor o valor das informações,
principalmente daquelas que costumam ser retidas pelos governos. Por fim, há o
fenômeno da globalização. As pessoas estão conectadas, independentemente de
fronteiras, podem ver o que os cidadãos de outros países têm e exigem os mesmos
direitos.
Estava assim configurado o cenário que resultou da combinação da democracia
com os artefatos tecnológicos e o fenômeno da globalização. O ex-presidente do
Brasil Fernando Henrique Cardoso diz no prefácio do livro Sociedade em Rede de
Manuel Castells (1999) sobre o desafio do autor:
[...] o de encontrar os conceitos que permitam entender a maneira pela qual os diversos
níveis de experiência humana, processos econômicos, tecnológicos, culturais e políticos
interagem para conformar, em um determinado momento histórico, uma estrutura
social específica.
Portanto, vive-se o momento histórico em que a LAI brasileira foi finalmente
aprovada – 23 anos depois de estar prevista na Constituição Brasileira e como um dos
últimos países da América do Sul a fazê-lo.
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