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Fig. 1 – As licenças do Creative Commons em três camadas

Fonte: Creative Commons

1ª Camada: Texto Legal – “Cada licença começa por ser um instrumento legal
tradicional, no gênero de linguagem e formato de texto que os advogados conhecem e
adoram. Chamamos a esta camada de cada licença de Texto Legal”;
2ª Camada: Legível por Humanos – “A maioria dos criadores, educadores e cientistas
não é de advogados, assim a Creative Commons disponibiliza as licenças num formato que
pode ser lido por todos – o Resumo Explicativo (também conhecido como a versão das
licenças “legível por humanos”). O Resumo Explicativo é uma referência útil tanto para
os licenciantes como para os licenciados, sumariza e expressa alguns dos termos e
condições mais importantes. Você pode considerar o Resumo Explicativo como uma
interface amigável com o Texto Legal subjacente, embora o Resumo não seja, em si
mesmo, uma licença e o seu conteúdo não forme parte do Texto Legal propriamente
dito”;
3ª Camada: Legível por Máquinas – “A camada final das licenças reflete o fato de que
o software, desde motores de pesquisa, passando pelos pacotes de produtividade no
escritório, até à edição de música, desempenha um papel enorme na criação, cópia,
descoberta e distribuição de trabalhos. Para que a Internet identifique facilmente
quando um trabalho está disponível sob uma licença Creative Commons, a Creative Commons
disponibiliza uma versão digital (“legível por máquinas”) da licença – um resumo dos
direitos e obrigações, expresso num formato que as aplicações informáticas, motores de
pesquisa e outros tipos de tecnologia, possam compreender”.

O CC objetiva especificamente a divulgação dos bens intelectuais em seus vários
formatos e características dos seus criadores. Desta forma, um criador por escolher
usar a licença de sua obra a partir de uma licença particular e que melhor atenda seus
interesses. As licenças do CC podem ser utilizadas seja qual for a obra, como filmes,
músicas, fotos, textos, blogs, bancos de dados, etc. De acordo com Ronaldo Lemos
(2005, p. 83).
Essas licenças criam uma alternativa ao direito da propriedade intelectual tradicional,
fundada de baixo para cima, isto é, em vez de criadas por lei, elas se fundamentam no
exercício das prerrogativas que cada indivíduo tem, como autor, de permitir o acesso às
suas obras e a seus trabalhos, autorizando que outros possam utilizá-los e criar sobre
eles.
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