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corrente mostra concepção distinta das estabelecidas pelo Creative Commons em
decorrência, de algum modo, de acompanhamento do modelo de mídias com funções
pós-massivas, conforme questiona Ronaldo Lemos (2005, p. 13) na análise da
conjuntura jurídica diante das transformações estruturadas pelo processo da
digitalização: “A questão começa a tornar-se relevante quando se inicia a partir do
ponto em que a chave é se a nova realidade deve adaptar-se ao velho direito ou se o
velho direito deve adaptar-se à nova realidade”.
No decorrer do artigo procuraremos enfocar nessa problematização e contribuir
com a discussão dentro da Ciência da Informação e da comunicação apontando
direcionamentos em torno do contexto do ordenamento jurídico brasileiro e das
novas licenças que emergem para compatibilizar o uso das obras numa nova
perspectiva e centrada no digital como parâmetro.

As Licenças criativas e editáveis do Creative Commons
A ambiência digital traz implicações para o conceito de propriedade intelectual
por emanar de novos parâmetros quando aplicada sob licenças Creative Commons. No
contexto digital, além da obra poder ter um alcance maior em termos de público e de
geografia, há aberturas para modificações permitidas pelos autores no licenciamento.
Ao mesmo tempo que suscita debates nesta perspectiva, igualmente põe em xeque a
questão das licenças proprietárias ou os direitos autorais e suas implicações no que se
refere à liberdade de atuação sobre à obra de outro autor dependendo do tipo de
licença especificada sob CC. Os pesquisadores Lemos (2006) e Lessig (2005)
enfatizam que é preciso flexibilizar as leis da propriedade intelectual para que os
criadores tenham mais liberdade em divulgar suas obras ou permitir que outros
intervenham no material visando novas obras criativas. É neste espírito que surgem
as licenças do Creative Commons; iniciativa criada em 2001 nos Estados Unidos, liderada
pelos professores Lawrence Lessig e James Boyle e com a finalidade explícita de tornar
os direitos autorais mais flexíveis para que as obras possam alcançar outras dimensões
como releituras e mashups de modo com o intuito de globalizar a circulação e a
produção criativa.
O Creative Commons (CC), portanto, pretende incorporar essa ideia central de ser
uma alternativa para flexibilizar as produções culturais colaborativas. A licença
pretensamente fornece instrumentos e subsídios jurídicos gratuitos para que os
criadores, produtores e autores dos bens intelectuais possam definir como querem o
uso de suas obras. O CC dá o direito de compartilhar, usar e até mesmo construir ou
modificar um produto criado por outro, mantendo o direito moral aos criadores e
com proibição para quaisquer fins comerciais, quando explícito. Isto é, oferece uma
boa flexibilização e protege os autores para que eles não se preocupem com violação
de direitos autorais, ten