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intelectual? (b) Como compatibilizar as noções de cultura digital livre baseadas no
copyleft, que emanam do Creative Commons, com os princípios do ordenamento jurídico
brasileiro?
A partir das considerações expostas, pretendemos compreender a natureza das
transformações e discutir a interface entre os direitos autorais de obras publicadas no
ciberespaço e as licenças criativas do Creative Commons partindo da necessidade de um
entendimento dentro do ordenamento jurídico brasileiro vigente. Em um primeiro
momento, estabelece-se uma discussão acerca das produções colaborativas e como
estas podem expandir os bens intelectuais em rede. Em seguida, discutem-se as
implicações do Creative Commons no alinhamento do ordenamento jurídico brasileiro.

Produção colaborativa em ambientes digitais
As atividades colaborativas digitais estão intimamente relacionadas com o
desenvolvimento das Tecnologias Digitais da Informação e da Comunicação
(Castells, 1999), em que ferramentas de publicação de conteúdos estão ao alcance do
cidadão comum. Esta prática recorrente em meios digitais pressupõe que este sistema
seja o integrador de todos os meios de comunicação com potencial de interatividade
e de transformação sobre a cultura contemporânea. Há uma transição da sociedade
de massa para uma sociedade informacional onde predomina uma alta demanda de
informação para os usuários, que podem selecionar o que mais lhes interessam, cuja
característica é “o desaparecimento da instância legitimadora clássica do discurso:
emissor e receptor fundem-se na dança dos bits” (Lemos, 2002, p. 80). Para essa
conjuntura de transformações, Lemos (2007) define o contexto de transição a partir
de mídias de função massiva para mídias de função pós-massiva. Ou seja: no primeiro
caso temos os meios tradicionais que controlam o polo de emissão como rádio e
televisão; de outro lado, temos os meios digitais e aplicações como Twitter e
Facebook que funcionam como função pó s-massiva com liberação do polo emissor.
Neste modelo de liberação do polo emissor tem-se práticas ciberculturais em
rede livre de controle do modelo tradicional, favorecendo uma esfera informacional,
comunicacional e conversacional, de modo a apontar uma característica
multidirecional ao invés da centralidade de um-para-muitos e, sim, de todos-todos,
num alcance global das informações que circulam em rede (Lemos, 2002). Neste
espaço compartilhado, as iniciativas colaborativas foram potencializadas no sentido
bottom-up e facilitadas pelo uso exponencial da rede, estimuladas, sobretudo, pelo baixo
custo, possibilidade de disponibilizar o conteúdo por toda rede e o aspecto de
interatividade. Recuero (2009, p. 24) ressalta o desenvolvimento da internet como
um processo de mudança que incide no comportamento humano no qual “[...] a mais
significativa é a possibilidade de expressão e sociabilização através das ferramentas de
comunicação mediada pelo computador”. A livre participação e envolvimento na
esfera social passou a ser uma atitude voluntária e dinâmica para todos os produsers,
sobretudo, pela força das mídias sociais que são “um fenômeno complexo, que abarca
o conjunto de novas tecnologias de comunicação mais participativas, mais rápidas e
mais populares” (Recuero, 2011, online). Portanto, as mídias sociais, conjugadas com
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