Direito e Informação na Sociedade em Rede: atas Direito e Informação na Sociedade em Rede: atas | Page 138

CREATIVE COMMONS E PRODUÇÃO COLABORATIVA NO CONTEXTO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ADRIANA ALVES RODRIGUES Universidade Federal da Paraíba, Brasil [email protected] GUILHERME ATAÍDE DIAS Universidade Federal da Paraíba, Brasil [email protected] AMÉRICO AUGUSTO NOGUEIRA VIEIRA Universidade Federal do Paraná, Brasil [email protected] Resumo: Investiga-se as licenças Creative Commons (CC) e suas implicações dentro do ordenamento jurídico brasileiro, bem como as formas de colaboração, produção, disseminação ou restrições dos bens intelectuais em ambientes digitais. A emergência de produções colaborativas a partir do contexto da digitalização e das potencialidades de compartilhamento de arquivos e da cultura remix e mashup estão no cerne da discussão. Esse novo ecossistema altera a percepção sobre questões relacionadas aos direitos autorais no contexto do ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista que o Brasil é um dos países com políticas avançadas em direção às questões da cultura digital com a aprovação do Marco Civil na Internet. Nosso problema de pesquisa está nas implicações das licenças baseadas em Creative Commons e sua compreensão dentro do ordenamento jurídico brasileiro no contexto da Ciência da Informação. A metodologia aplicada foi fundada em uma revisão de literatura e de pesquisa documental sobre o tema e de observação e mapeamento de experiências do uso de Creative Commons. Resultados apontam que os modelos Creative Commons ainda enfrentam restrições e necessitam de aperfeiçoamentos quando vistos na perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro. Palavras-chave: Creative Commons. Ordenamento Jurídico Brasileiro. Tecnologias Digitais. Ciência da Informação. Abstract: Investigates the Creative Commons (CC) licenses and its implications within the Brazilian legal system, as well as forms of collaboration, production, dissemination or restrictions of intellectual property in digital environments. The emergence of collaborative productions from the context of digitization and files and remix and mashup culture sharing capabilities are at the heart of the discussion. This new ecosystem changes the perception of issues related to copyright in the context of the Brazilian legal system, considering that Brazil is a country with advanced policies towards the issues of digital culture with the approval of the Brazilian Civil Rights Framework for the Internet. Our research question focus on the implications of Creative Commons based licenses and the understanding within the Brazilian legal system in the Information Science context. The methodology applied was a literature review and a documentary research on the selected subject and also observat ion and mapping experiments concerning the use of Creative Commons Licenses. Results indicate that the Creative Commons models still face restrictions and require improvements when viewed from the perspective of the Brazilian legal system. Keywords: Creative Commons. Brazilian Legal System. Digital Technologies. Information Science. 126