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limitada (por ex., proibindo alterações e/ou utilizações comerciais)6. Entre projetos
de open content baseados em licenças alternativas destaca-se a Wikipedia, que é uma
enciclopédia multilingue em linha elaborada por autores de todo o mundo que
disponibilizam os seus artigos, permitindo a sua livre modificação, de acordo com a
Licença GNU de Documentação Livre e a licença Creative Commons AttributionShareAlike 3.0 Unported7.
O conceito de «copyleft» não significa a inexistência de direitos de autor, uma vez
que, ao invés de se lançar o software no domínio público, afirma-se a sua proteção pelos
direitos de autor e, com base nisso, as licenças definem os termos de utilização e de
distribuição, concedendo a todos o direito de usar, modificar, e redistribuir o códigofonte do programa ou qualquer outro programa derivado, mas somente se os termos
de distribuição permanecerem inalterados. Pretende-se assim que o código e as
liberdades de utilização e programação se tornem legalmente inseparáveis8. Nas
palavras de Chander e Sunder,
“instead of putting GNU software in the public domain, we ‘copyleft’ it. Copyleft says
that anyone who redistributes the software, with or without changes, must pass along
the freedom to further copy and change it”9.

Neste trabalho analisamos o enquadramento jurídico das licenças de software
livre enquanto bens suscetíveis de proteção por direitos de propriedade intelectual e
concedidas no exercício desses direitos, ou seja, enquanto licenças de propriedade
intelectual, tendo em conta o regime jurídico destes direitos e a sua (possível) natureza
contratual10.
Destaca-se, neste movimento, a obra de Lawrence Lessig, nomeadamente Cultura Livre: Como a Grande Mídia
Usa a Tecnologia e a Lei Para Bloquear a Cultura e Controlar a Criatividade (trad. Fábio Emilio Costa) http://www.free-culture.cc/.
7 https://pt.wikipedia.org/.
8 Vide Pereira, A.L. Dias, Direitos de Autor e Liberdade de Informação (Almedina, Coimbra, 2008, § 4.1.2).
9 Chander, Anupam; Sunder, Madhavi, ‘The Romance of the Public Domain’, California Law Review, Vol.
92(2004), p. 1373.
10 Sobre as questões jurídicas suscitadas pelas licenças de software e outros modelos alternativos, em especial
em sede de direitos de autor, direito dos contratos e direito da concorrência, vide Metzger, Axel, ed. Free and
open source software (FOSS) and other alternative license models: a comparative analysis. Springer, 2016. Van den Brande,
Ywein, ed. The international free and open source software law book (2. ed. München, Open Source Press, 2014).
Rautenstrauch, Birthe. Open-Source-Computersoftware zwischen Urheber- und Kartellrecht - die Verletzung von Art 101
AEUV / § 1 GWB durch Open-Source-Computersoftwarelizenzen (Hamburg, Kovač, 2013). Shemtov, Noam;
Walden, Ian. Free and open source software: policy, law and practice (Oxford Univ. Press, 2013). Matz, Janina,
Erfolgsfaktoren und Geschäftsmodelle betriebswirtschaftlicher Open-Source-Anwendungssoftware (Hamburg, Kovač, 2012).
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ed. The international Free and Open Source Software law book. München (Open Source Press, 2011). Siewicz, Krzysztof,
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license, copyright, computer software, intellectual property, open source definition, debian free software guidelines, shared source
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Urheberrecht. Implikationen von Open Source Software (OSS) im Urhebergesetz (Berlin, Duncker e Humblot, 2007). St.
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