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Para saber se existe a possibilidade de isenção do IPVA, procure o posto fiscal da Secretaria da Fazenda da sua cidade, para saber a lista de documentos necessários.
O administrador, José Irlandes Gomes da Silva, de 55 anos, paraplégico a mais de 20 anos, afirma que graças aos benefícios conseguiu compra o seu primeiro carro. “Depois que superei a perda dos movimentos das minhas perna, fui em busca da minha independência. Faço questão dos meus direitos! Com eles que consegui, mesmo com toda dureza, compra meu primeiro carro.” Enfatizou José Irlandes.
A burocracia realmente existe dentro das etapas que devem ser cumpridas para o êxito do benefício na compra do veículo zero quilometro. Primeiramente o portador de deficiência física deve se dirigir a uma autoescola especializada. Se já possuir uma habilitação comum, deve renová-la junto ao DETRAN de sua cidade para que conste a observação das restrições específicas. Será necessário um laudo médico para o condutor, para obter a CNH especial
No documento constarão o tipo de carro e adaptações necessárias. É importante possuir a cópia dos exames e atestados já feitos, para principalmente quando forem debilidades não visíveis. Tendo cumprido a primeira etapa junto ao DETRAN, o segundo passo para a isenção, que deve ser feita antes mesmo da escolha do carro, é procurar a Delegacia Regional da Receita Federal. mais
próxima de sua residência e solicitar e preencher os requerimentos e requisitos comprovados por documentação para isenção. Com os documentos de isenção do IPI e IOF em mãos, agora é hora de escolher o carro novo. Sem esquecer de solicitar no lugar da compra, um documento para pedir a isenção do imposto. Como o imposto é estadual, será necessário apresentar uma outra listagem de documentos no posto fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado, para assim efetuar a compra com o abatimento.
O advogado Ewerton Vieira Monteiro, de 25 anos, alerta para a importância da documentação. “Se for o caso, procure a orientação de um profissional, para ajuda com a documentação e partes burocráticas. O caminho para conseguir os benefícios é extenso, porém, de grande importância na construção da independência da pessoa com deficiência.” confirmou Ewerton
Existe também a isenção do IPVA, que nesse caso, só é concedida para deficientes condutores habilitados. Essa isenção deve ser solicitada após a escolha do veículo, e só será encaminhada quando o veículo estiver devidamente documentado em nome da pessoa portadora de deficiência física.
Secretaria da fazenda em Palmas - TO