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COMO SE
TORNAR UM MEI
A formalização é feita pela internet, no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br.
Há empresas contábeis, optantes pelo regime Simples, sediadas em diversos pontos
do Brasil, que realizam esse trabalho de forma gratuita. A relação dessas empresas está
no portal do empreendedor.
Outro aspecto fundamental: toda atividade a ser exercida, mesmo na residência,
precisa receber autorização prévia da Prefeitura.
Você também pode buscar o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas (Sebrae), que oferece orientação gratuita sobre a formalização.
O PASSO A PASSO DA FORMALIZAÇÃO:
1. Antes de fazer o registro no sistema, o interessado deve estar ciente da viabilidade do
exercício de sua atividade no local escolhido (domicílio, imóvel comercial ou mesmo
em vias públicas). Também deve conhecer outras obrigações a serem cumpridas,
como as relacionadas às condições de higiene das instalações.
2. Ciente da viabilidade do seu negócio e das regras mínimas, o interessado deve fazer
uma pesquisa para saber se o nome da empresa a ser registrada está disponível. O
sistema informará se o nome pode ser registrado e, se não, dará opções de outros
nomes.
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