Cartilha do Empreendedor Individual - Ministério de Trabalho Cartilha_online | Page 17

PROGRAMAS DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO
VINCULADOS AO MINISTÉRIO DO TRABALHO
Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger)
Incrementa a política pública de combate ao desemprego, mediante
nanciamentos a micro e pequenos empreendedores, ut ilizando recursos dos
depósitos especiais do FAT.
DIRETRIZES
Geração de emprego e renda.
Descentralização setorial.
Descentralização regional.
Estabelecimento, pelo Ministério do Trabalho e Codefat, das formas de
acompanhamento das aplicações e dos critérios operacionais.
Condicionamento da concessão à comprovação de adimplência dos tomadores
com as obrigações trabalhistas, previdenciárias e scais, observado o que dispõe a
legislação pertinente.
Diálogo permanente com os agentes nanceiros do Programa.
MODELO OPERACIONAL
Política de crédito, deve seguir as orientações normativas das autoridades
monetárias.
Política de emprego, na medida em que gera emprego formal e ocupação
alternativa para o trabalhador.
Possibilidade de focalização dos esforços em alguns grupos, democraticamente
escolhidos pelo Codefat, de forma a proporcionar um maior impacto social com
menor volume de recursos possível.
Não há interveniência do Ministério do Trabalho ou do Codefat nas análises e
aprovações do crédito.
O Ministério do Trabalho atua na gestão, avaliação e monitoramento do Programa.
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