Cartilha do Empreendedor Individual - Ministério de Trabalho Cartilha_online | Page 18

PROGRAMAS DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO
VINCULADOS AO MINISTÉRIO DO TRABALHO
Programação Anual da Aplicação de
Depósitos Especiais do FAT para 2016 (PDE)
Priorização de nanciamentos das micro e pequenas empresas, inclusive do
setor de turismo e fomento às pequenas empresas exportadoras, com a destinação
de recursos para o Proger Urbano.
Financiamento do investimento produtivo, mediante crédito pré aprovado, por
meio no Cartão BNDES, no FAT Fomentar.
Melhoria da qualidade de vida e da renda do trabalhador, a partir de aplicações no
FAT Taxista.
Desenvolvimento sustentável do segmento rural buscando o aumento da
capacidade produtiva, pelo Pronaf.
Estímulo a inclusão produtiva e ao empreendedorismo de pequeno porte,
mediante aplicações no FAT PNMPO.
Programa Nacional de Microcrédito
Produtivo Orientado (PNMPO)
Criado pela Lei n.º 11.110 de 2005, o PNMPO incentiva a geração de trabalho e
renda entre os microempreendedores populares, disponibiliza recursos para o
microcrédito produtivo orientado e oferece apoio técnico às instituições de
microcrédito produtivo orientado, com vistas ao fortalecimento institucional destas
para a prestação de serviços aos empreendedores populares.
Recursos nanceiros
Recursos do FAT: são alocados nos bancos ociais federais para contratações de
forma direta, ou por meio repasse de recursos às Organizações da Sociedade Civil
de Interesse Público (Oscips), cooperativas de crédito e Sociedades de Crédito ao
Microempreendedor e Empresa de Pequeno Porte (SCMEPP).
Recursos do Compulsório
Do mesmo modo, os bancos públicos e privados podem utilizar 2% dos recursos
do compulsório para realizar operações de microcrédito produtivo orientado de
forma direta, ou por meio repasse de recursos às Oscips, cooperativas de crédito e
sociedades de crédito ao microempreendedor e empresa de pequeno porte.
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