Caderno de Resumo do III SIICS Caderno de Resumos do III SIICS | Page 95
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DIREITOS AUTORAIS NA ERA DA MÚSICA DIGITAL: RECONFIGURANDO O
DIREITO AUTORAL
Gabriel Asafe Veloso Costa
[email protected]
Orientadora: Profa Mônica Cavalieri Fetzner Areal
Universidade Estácio de Sá, Curso de Direito
RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a aplicabilidade de uma nova
interpretação dos direitos autorais na era da música digital no ordenamento jurídico brasileiro.
A problemática surge em vista às revoluções exponenciais da tecnologia e modo de trabalho,
criação e reprodução das obras musicais. Diante disto, refletimos sobre a perspectiva clássica
dos direitos autorais, o copyright, as mudanças ocorridas do século XIX até o séc. XXI, e as
leis que versam sobre o tema. Fazendo crítica à defasagem da vigente Lei 9.610 de 1998,
identificamos as novas visões dos direitos autorais dentro de uma dinâmica ordem midiática
digital, analisamos o direito positivado e a reconfiguração dos direitos autorais da música
digital, o copyleft. O estudo do tema é de cogente importância, pois, trata-se de um bem
juridicamente protegido que é a propriedade intelectual, prevista pela Carta Magna brasileira e
em lei específica, 9610/98. Além disso, é considerado um direito sui generis, sendo tanto moral,
quanto patrimonial, e possui diversos desdobramentos na vida do autor e vários reflexos perante
a sociedade.O trabalho tem ênfase no direito civil, sem prejuízo aos aspectos penais cabíveis,
trazendo uma ampliação das possibilidades de interpretação, o que em tempos remotos,
anteriores à era digital, nem se podia cogitar, de modo tentar sanar os litígios que possam
ocorrer a partir de novas interpretações dos direitos do autor, tais quais os modos de licença
democráticos, livres e participativos, como as creative commons.
Palavras-chave: Direitos Autorais. Copyright. Copyleft. Música Digital. Lei 9.610/98.