Caderno de Resumo do III SIICS Caderno de Resumos do III SIICS | Page 95

Página | 95 DIREITOS AUTORAIS NA ERA DA MÚSICA DIGITAL: RECONFIGURANDO O DIREITO AUTORAL Gabriel Asafe Veloso Costa [email protected] Orientadora: Profa Mônica Cavalieri Fetzner Areal Universidade Estácio de Sá, Curso de Direito RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a aplicabilidade de uma nova interpretação dos direitos autorais na era da música digital no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática surge em vista às revoluções exponenciais da tecnologia e modo de trabalho, criação e reprodução das obras musicais. Diante disto, refletimos sobre a perspectiva clássica dos direitos autorais, o copyright, as mudanças ocorridas do século XIX até o séc. XXI, e as leis que versam sobre o tema. Fazendo crítica à defasagem da vigente Lei 9.610 de 1998, identificamos as novas visões dos direitos autorais dentro de uma dinâmica ordem midiática digital, analisamos o direito positivado e a reconfiguração dos direitos autorais da música digital, o copyleft. O estudo do tema é de cogente importância, pois, trata-se de um bem juridicamente protegido que é a propriedade intelectual, prevista pela Carta Magna brasileira e em lei específica, 9610/98. Além disso, é considerado um direito sui generis, sendo tanto moral, quanto patrimonial, e possui diversos desdobramentos na vida do autor e vários reflexos perante a sociedade.O trabalho tem ênfase no direito civil, sem prejuízo aos aspectos penais cabíveis, trazendo uma ampliação das possibilidades de interpretação, o que em tempos remotos, anteriores à era digital, nem se podia cogitar, de modo tentar sanar os litígios que possam ocorrer a partir de novas interpretações dos direitos do autor, tais quais os modos de licença democráticos, livres e participativos, como as creative commons. Palavras-chave: Direitos Autorais. Copyright. Copyleft. Música Digital. Lei 9.610/98.