Caderno de Resumo do III SIICS Caderno de Resumos do III SIICS | Page 47
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A IMPORTÂNCIA DO ESTUDO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA
Enaire de Maria Sousa da Silva
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Gustavo Gomes da Silva Marques
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Márcia Regina Pereira Barros
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Orientação: Célia Soares Martins
Professora do Departamento de Serviço Social da UFMA
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RESUMO: O estudo tem como objetivo analisar a importância da implementação da lei 10.639
no contexto brasileiro, ainda marcado pelo preconceito e discriminação ético-racial. Para tanto,
realizou-se levantamento bibliográfico em legislações e obras de referência na temática para
embasar e fundamentar o trabalho. Desde que desembarcaram no Brasil os povos africanos só
foram dados como significantes no sentido de escravização de sua mão-de-obra para a produção
da colônia. Vistos como uma mercadoria todos os seus aspectos culturais, religiosos e
emocionais não foram considerados. Concomitantemente a isso, a parcela africana que residia
no país firmava seus traços na sociedade e deixava reflexos que seriam decisivos na formação
sócio histórica do Brasil. Dessa forma, abordar a história desse país e não problematizar e
educar sobre a importância dos negros em sua construção, é reforçar os preconceitos em torno
da cultura afro-brasileira na sociedade. Hoje muitos brasileiros discriminam o povo negro por
desconhecerem a real história de seu país. Com base nisso, a lei 10.639/2013 é aprovada com
o intuito de tornar obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-brasileira nos ensinos
Fundamental e Médio, exigindo das instituições de ensino professores qualificados e
preparados para romper com uma visão racista e discriminatória que tem se reproduzido por
centenas de anos. Concluiu-se que a lei constitui-se ferramenta indispensável para a formação
de cidadãos conscientes de sua história e do processo de formação do país, consequentemente,
o povo africano pode deixar de se tornar externo à cultura brasileira, sendo dessa forma alvo de
discriminação, e ser tido enquanto parte da história do Brasil.
Palavras-chave: Afro-brasileira; Ensino; Discriminação; Ético-racial.