Caderno de Resumo do III SIICS Caderno de Resumos do III SIICS | Page 47

Página | 47 A IMPORTÂNCIA DO ESTUDO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA Enaire de Maria Sousa da Silva [email protected] Gustavo Gomes da Silva Marques [email protected] Márcia Regina Pereira Barros [email protected] Orientação: Célia Soares Martins Professora do Departamento de Serviço Social da UFMA [email protected] RESUMO: O estudo tem como objetivo analisar a importância da implementação da lei 10.639 no contexto brasileiro, ainda marcado pelo preconceito e discriminação ético-racial. Para tanto, realizou-se levantamento bibliográfico em legislações e obras de referência na temática para embasar e fundamentar o trabalho. Desde que desembarcaram no Brasil os povos africanos só foram dados como significantes no sentido de escravização de sua mão-de-obra para a produção da colônia. Vistos como uma mercadoria todos os seus aspectos culturais, religiosos e emocionais não foram considerados. Concomitantemente a isso, a parcela africana que residia no país firmava seus traços na sociedade e deixava reflexos que seriam decisivos na formação sócio histórica do Brasil. Dessa forma, abordar a história desse país e não problematizar e educar sobre a importância dos negros em sua construção, é reforçar os preconceitos em torno da cultura afro-brasileira na sociedade. Hoje muitos brasileiros discriminam o povo negro por desconhecerem a real história de seu país. Com base nisso, a lei 10.639/2013 é aprovada com o intuito de tornar obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-brasileira nos ensinos Fundamental e Médio, exigindo das instituições de ensino professores qualificados e preparados para romper com uma visão racista e discriminatória que tem se reproduzido por centenas de anos. Concluiu-se que a lei constitui-se ferramenta indispensável para a formação de cidadãos conscientes de sua história e do processo de formação do país, consequentemente, o povo africano pode deixar de se tornar externo à cultura brasileira, sendo dessa forma alvo de discriminação, e ser tido enquanto parte da história do Brasil. Palavras-chave: Afro-brasileira; Ensino; Discriminação; Ético-racial.