Caderno de Resumo do III SIICS Caderno de Resumos do III SIICS | Página 418

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COMUNICAÇÃO E DEMOCRACIA? AS POLÍTICAS PÚBLICAS NACIONAIS DE
RADIODIFUSÃO E TELECOMUNICAÇÃO IMPLEMENTADAS DURANTE O
GOVERNO TEMER
Pablo Pinheiro Corrêa Leal
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Dra. Patrícia Rakel de Castro Sena
Universidade Federal do Maranhão
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RESUMO: O presente trabalho dedica-se ao mapeamento de políticas públicas federais
implementadas pelo governo de Michel Temer na área da radiodifusão e telecomunicação,
relacionando-as com o processo democrático brasileiro. Contextualmente, a Constituição
Federal brasileira dedica o capítulo V a direitos e deveres referentes à Comunicação Social,
além de instituir um conjunto de normas que regulamentam a área de telecomunicações e
radiodifusão no Brasil. Esse manual de diretrizes é disposto pela lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997, popularmente conhecida como Lei Geral de Telecomunicações. Então, a investigação se
delimita ao período do mandato do presidente da República Michel Temer, a partir do
impeachment da então presidenta Dilma Rousseff. O ponto de partida do estudo é a questão:
Como a liberdade de expressão e a livre circulação de informações, pressupostos essenciais de
uma democracia, estão sendo ameaçados por um suposto cerceamento perpetrado pelo próprio
Estado, no contexto sociopolítico pós-impeachment, a partir das políticas públicas nacionais de
radiodifusão? Teoricamente, para responder tal problema, recorre-se ao entendimento de Rua
(2009, p. 17) sobre políticas públicas como um dos produtos derivados da atividade política, as
quais compreendem “o conjunto das decisões e ações relativas à alocação imperativa de valores
envolvendo bens públicos”. De acordo com tal interpretação, decisões políticas deveriam se
diferenciar de políticas públicas à medida em que a segunda exige um conjunto de ações
estrategicamente formuladas e associadas para que que seja possível implementar decisões de
interesse público e com caráter essencialmente democráticas. Portanto, o estudo reuniu
levantamentos e descrições de projetos governamentais e legislação específica de serviços e
atividades desenvolvidas através dos meios de radiodifusão e telecomunicação e para
interpretação do material sistematizado, lançou-se mão da análise documental baseada na
metodologia utilizada por Pimentel (2001). A autora enfatiza a categorização de conteúdo a
partir do uso de termos-chave no tratamento de dados. Para este trabalho, a análise se sustenta
sobre fundamentação conceitual que abarca entendimentos relativos à comunicação social -
radiodifusão, políticas públicas e democracia.
Palavras-chave: Políticas Públicas; Radiodifusão; Telecomunicação, Democracia.