til, fazendo aumentar as taxas desse indicador. Como forma de combater esse acréscimo
muitas ações de incentivo ao aleitamento materno foram elaboradas e respaldadas por políticas públicas em todo o mundo como uma das principais estratégias de combate à morbimortalidade infantil e que se mostraram frutíferas ao logo dos anos.
O Brasil acompanhou a tendência mundial de retorno à prática da amamentação e desde
então muitas conquistas foram alcançadas nessa direção: licença maternidade; instituição
do Programa Nacional de Incentivo ao Aleitamento Materno (PNIAM); obrigatoriedade do
alojamento conjunto (permanência do bebê junto à mãe em tempo integral) nas unidades
hospitalares; criação da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes
(NBCAL), da Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC), da Rede Brasileira de Bancos de
Leite Humano (RBLH-BR); da Iniciativa Unidade Básica Amiga da Amamentação (IUBAAM);
da Rede Amamenta Brasil; além de outras ações de incentivo e apoio ao aleitamento materno. Os inquéritos nacionais realizados nas últimas décadas confirmam o impacto positivo
resultante dessas ações.
O Programa Municipal de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento
Materno da Cidade do Recife
Promover o aleitamento materno possibilitando aumento da prevalência e redução do desmame precoce, com a finalidade de reduzir a morbimortalidade infantil e fortalecer o
vínculo do bebê com a mãe e a família reforçou a decisão política da Secretaria Municipal
de Saúde de estruturar uma grande rede de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento
Materno. 11
Assim, a organização do programa foi planejada levando-se em consideração os princípios
básicos do SUS, ofertando a ação a toda população do município, pretendendo-se, desta
forma, cumprir com o princípio da universalidade que abrange a cobertura, o acesso e o
atendimento nos serviços de saúde.
A integralidade é o princípio que busca garantir à população o direito de atendimento à
saúde de acordo com suas necessidades, pela articulação de ações curativas e preventivas
em todos os níveis de assistência. Entendida como um dos pilares para a construção do sistema de saúde brasileiro foi pensada tanto no “sentido vertical” permeando os diferentes
níveis de complexidade do sistema de saúde (atendendo à diretriz de hierarquização da
rede), como no "sentido horizontal", visando o atendimento das necessidades singulares dos
indivíduos e suas famílias e que envolve a articulação de ações de promoção, prevenção
e recuperação da saúde12. Integralidade também nos remete à integração da rede assistencial prestadora de serviços, considerando que nenhum dos níveis de complexidade do
sistema detém tecnologias suficientes para responder na íntegra as necessidades de saúde
das usuárias e de suas famílias13.
A equidade caracteriza-se como um princípio de justiça social. Por meio desse princípio objetiva-se diminuir as desigualdades e concretizar as práticas inclusivas do SUS. Para tanto
é imperativo o privilegiamento de grupos sociais desfavorecidos, com a ampliação da rede
prestadora dos serviços, de forma a adquirir uma capilaridade nos territórios municipais
onde predomina as condições sociais desfavoráveis.
A política de saúde adotada na capital pernambucana tem valores que se originam na política de humanização do SUS como a autonomia e o protagonismo dos sujeitos envolvidos, a
co-responsabilidade, os vínculos e a participação solidária. Sob a denominação “Recife em
Defesa da Vida” tem como uma de suas diretrizes a reorganização das práticas de saúde
existentes nos serviços buscando o aprimoramento do SUS através de modos de organizar a
atenção à saúde com ênfase no Acolhimento, na Clínica Ampliada e Compartilhada, na CoGestão, no reforço a produção de autonomia e na Saúde coletiva14.
O Acolhimento é, ao mesmo tempo, um princípio e um dispositivo do modelo de atenção, na
medida em que traduz uma conduta ética a ser perseguida no funcionamento dos serviços
e uma nova concepção na reorganização dos processos de trabalho. Caracteriza-se por uma
escuta qualificada e uma postura cidadã oferecida a todos aqueles que buscam as Unidades
Básicas de Saúde para a resolução de seus problemas de saúde. Momentos de particular
vulnerabilidade, como no início da amamentação e diante de dificuldades posteriores, o
Aleitamento Materno - da visita domiciliar ao banco de leite humano
13