de profissionais ou autoridades de saúde, que recomendem ou possam induzir o uso de chupetas,
bicos e mamadeiras ou o uso de alimentos para substituir o leite materno.
§ 2º Os materiais educativos que tratam da alimentação de lactentes não podem ser produzidos
nem patrocinados por distribuidores, importadores e ou fabricantes de produtos cobertos por esta
Norma.
Art. 9º Todo material educativo, qualquer que seja a sua forma, que trate de alimentação de
crianças da primeira infância, deve se ater aos dispositivos desta Norma e incluir informações
claras sobre os seguintes pontos:
I.
os benefícios e a superioridade da amamentação;
II.
orientação sobre a alimentação adequada da gestante e da nutriz, com ênfase no preparo
para o início e a manutenção do aleitamento materno até os dois anos de idade ou mais;
III.
os efeitos negativos do uso de mamadeiras, bicos e chupetas, particularmente no que se
refere à higienização e preparo;
IV.
a economia e a importância do desenvolvimento de hábitos culturais com reforço à utilização dos alimentos da família.
Parágrafo único. Os materiais educativos não poderão conter imagens ou textos, mesmo de profissionais ou autoridades de saúde, que possam estimular ou induzir o uso de chupetas, bicos e
mamadeiras e ou o uso de alimentos para substituir o leite materno.
Art. 10. Os fabricantes, distribuidores e importadores só poderão fornecer amostras dos produtos
específicos no Artigo 2º, incisos I, II, III e IV, a pediatras e nutricionistas, quando do lançamento do
produto, atendendo a legislação específica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Parágrafo único. É vedada a distribuição de amostras de suplementos nutricionais indicados para
recém-nascidos de alto risco, bem como de mamadeiras, bicos e chupetas.
Art. 11. Os fabricantes, importadores e distribuidores dos produtos de que trata esta Norma só
poderão conceder patrocínios financeiros e ou materiais às entidades científicas de ensino e pesquisa ou associativas de pediatras e de nutricionistas, que sejam reconhecidas nacionalmente,
ficando, portanto, vedadas todas e quaisquer formas de concessão de estímulos a pessoas físicas.
§ 1º As entidades contempladas com estímulo têm a responsabilidade de zelar para que as empresas não façam promoção comercial de seus produtos nos eventos por elas patrocinados, autorizando somente a distribuição de material técnico-científico, conforme as disposições desta
Norma.
§ 2º Todos os eventos patrocinados deverão incluir nos materiais de divulgação a seguinte frase:
“Este evento recebeu patrocínio de empresas privadas de acordo com a Norma Brasileira de
Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e
Mamadeiras”.
Art. 12. Ficam proibidas as doações ou vendas a preços reduzidos dos produtos abrangidos por esta
Norma com fins promocionais às maternidades e outras instituições que prestam assistência a crianças, quer para uso da própria instituição, quer para distribuição à clientela externa.
§ 1º A proibição de que trata este Artigo não se aplica às doações ou vendas a preços reduzidos em
situações de excepcional necessidade individual ou coletiva. Nessas situações, deverá ser garantido que as provisões tenham continuidade enquanto os lactentes em questão delas necessitarem.
É permitida a impressão do nome e do logotipo do doador, mas vedada qualquer propaganda dos
produtos.
§ 2º A doação para fins de pesquisa só pode ser feita mediante a aprovação de Protocolo do Comitê
de Ética em Pesquisa da instituição a que o profissional estiver vinculado, atendendo aos dispositivos
da Resolução 01/88 do Conselho Nacional de Saúde, que aprova as Normas de Pesquisa em Saúde, e
da Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde que aprova as diretriz W2R