Envelhecer é uma das grandes conquistas da sociedade. O envelhecimento da população brasileira, assim como acontece no resto do mundo, se relaciona à melhoria do padrão de vida e aos avanços da medicina, entre outros fatores.
Mas você já pensou em como vai manter sua renda no futuro? Uma pesquisa da ONU sobre Envelhecimento no Século 21 apontou que, entre os idosos, a segurança financeira representa a maior preocupação.
A Previdência Social é o sistema público que cuida da aposentadoria. É considerada como um direito social do cidadão, previsto no art. 6º da Constituição Federal de 1988. O trabalhador que contribuir mensalmente para a Previdência Social recebe uma aposentadoria depois de anos de trabalho e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na prática, esse sistema também é um seguro social. Além da aposentadoria, o trabalhador tem direito a benefícios que o protegem em situações de doença ou vulnerabilidade: salário-maternidade, salário-família, auxílio-acidente, auxílio-doença e pensão.
Pouco mais de cem anos atrás, não havia nenhum tipo de proteção para a pessoa que ficasse impedida de gerar renda por conta da idade avançada ou problemas de saúde.
O primeiro registro de algum tipo de aposentadoria no Brasil data de 1923, com a criação de uma pensão para os ferroviários, medida mais tarde estendida aos trabalhadores marítimos e portuários. Nas décadas seguintes, esses benefícios foram alcançando outras categorias de trabalho. Em 1988,a Constituição garantiu a previdência social como um direito fundamental do cidadão.
Todos os empregados com carteira de trabalho assinada são obrigados a recolher para esse sistema. Na estrutura da Previdência, os trabalhadores em idade ativa pagam a renda de aposentados e pensionistas. Quem está trabalhando hoje.
Esse modelo é diferente do da previdência privada (operada por bancos), onde cada pessoa tem uma conta vinculada ao seu nome com o dinheiro investido num fundo que rende mensalmente e que bancará a sua aposentadoria no futuro.
Para manter o sistema em equilíbrio, o país precisa ter um número maior de pessoas no mercado de trabalho em relação ao número de beneficiados na previdência. É como se fosse uma pirâmide, na qual a maior parte da base gera recursos para a previdência oriundos de outras fontes de arrecadação do governo.
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Previdência social
Entenda os custos da aposentadoria para a sociedade
Este ano, o Governo Federal quer votar a reforma da Previdência no Congresso Nacional, que alteraria as regras sobre quando as pessoas podem se aposentar e quanto elas vão receber. Para o Governo, a reforma seria fundamental para o Governo, a reforma seria fundamental para equilibrar as contas públicas.
Em 2015, o Congresso já havia aprovado o mecanismo 85/95, que prevê mudanças no cálculo da aposentadoria. Com a nova regra, a soma da idade + o tempo de contribuição deve ser de 85 anos para mulheres e 95 anos para homens. A partir de 2017, o mecanismo será gradativamente acrescido em 1 ponto até 2022. Recentemente, o Congresso também tornou mais rígidas regras para concessão de auxílio doença e aposentadoria por invalidez.