LOCAÇÃO NA PRÁTICA: FASES PRÉ-CONTRATUAL,
CONTRATUAL E PÓS CONTRATUAL
UNIHAB – a Universidade onde habita o conhecimento
3.
VENDA DE IMÓVEL LOCADO
Ao final desta aula você será capaz de:
• Identificar as questões relativas a venda do imóvel locado;
• Compreender o direito de preferência.
• Reconhecer as questões relativas a denúncia de locação.
Estudamos sobre a fase pré-contratual, desde a captação do imóvel até o fechamento
do contrato com o locatário.
Mas se o proprietário do imóvel locado quiser vender, como fazer? Quais são os
cuidados necessários? Com funciona o direito de preferência? Esses são alguns dos
assuntos que geram muitas dúvidas e que iremos tratar neste capítulo.
3.1 DIREITO DE PREFERÊNCIA
UM IMÓVEL LOCADO PODE SER VENDIDO?
A resposta é sim. Embora exista um contrato firmado entre locador e locatário, o
imóvel continua livre para a venda.
Entretanto, alguns cuidados são necessários para a venda desse imóvel que é objeto
de um contrato de locação.
Os artigos que nos servem de guia para aprendermos sobre esse tema são do 27 ao 34
da Lei do inquilinato.
O artigo 27 desta lei dispõe que em caso de venda, promessa de venda, cessão ou
promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento o locatário tem o direito de
preferência para adquirir o imóvel locado, em igualdade de condições com terceiros,
devendo o locador dar-lhe conhecimento do negócio mediante notificação judicial,
extrajudicial ou outro meio de ciência inequívoca.
Vamos analisar o artigo:
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