LOCAÇÃO NA PRÁTICA: FASES PRÉ-CONTRATUAL,
CONTRATUAL E PÓS CONTRATUAL
UNIHAB – a Universidade onde habita o conhecimento
Se o contrato não prevê desconto por pontualidade, aplique sobre o aluguel a multa
estabelecida. Esta multa jamais poderá exceder o valor do próprio aluguel. E o
judiciário tem admitido o percentual de 10%.
Não se esqueça da correção monetária que pode ser aplicada também com a multa ou
a retirada do desconto.
Aqui você precisa diferenciar índice de reajuste contratual, que é aquele que readequa
o valor do aluguel uma vez ao ano com previsão no artigo 17 e 18 da Lei do Inquilinato,
e o índice de correção monetária para o caso de atraso no pagamento do aluguel.
Os índices de reajuste mais usados são aqueles que agregam em si a variação do preço
das locações de imóveis, como IGP-M (FGV), IGP-DI. Esses mesmos índices podem ser
usados para correção monetária dos valores em atraso.
Se você não estabelecer o índice de correção monetária para o caso de não pagamento
do aluguel deverá aplicar o índice determinado em Juízo.
O entendimento majoritário é que se aplica a correção monetária a partir da data de
vencimento do aluguel. Mas há decisões que dizem que é a partir do ajuizamento da
ação. Então fique atento!
Com esse cálculo atualizado em mãos, entre em contato com o locatário, por telefone,
inicialmente. Fale sempre diretamente com o locatário e não adiante o assunto (a
cobrança) com terceiros. Se enviar recado de cobrança para o locatário você pode
receber uma condenação por dano moral.
Procure saber se há justificativas e se há ponderações ou negociações a serem feitas.
Há casos em que o locador aceita parcelar um aluguel em atraso se o locatário
continua pagando normalmente os demais aluguéis.
Após a ligação, verifique se o locatário cumpriu o que lhe propôs, que pode ter sido
pagamento parcelado, ou pagamento depois de alguns dias. Se ele não cumpriu, envie
uma notificação extrajudicial direcionada ao locatário. Para comprovar a cobrança
procure meios que lhe sirvam de prova, como e-mail, telegrama com cópia e aviso de
recebimento.
Seja sucinto, educado e formal.
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