LOCAÇÃO NA PRÁTICA: FASES PRÉ-CONTRATUAL,
CONTRATUAL E PÓS CONTRATUAL
UNIHAB – a Universidade onde habita o conhecimento
Após você ter feito a análise dos documentos do locador e do imóvel, a próxima etapa
é conhecer os detalhes do imóvel por meio de vistoria minuciosa.
1.2 .2 A importância da vistoria de entrada
Tem quem despreze a vistoria de entrada e isso dá muito problema na locação e na
rescisão, gerando processos com pedido indenizatório pelas imobiliárias que não
obtém êxito. Por quê? É entendimento firme dos Tribunais que é necessário que haja
vistoria no imóvel, antes da locação do mesmo, para comparar com a vistoria de saída.
Com isso, é possível provar a existência do dano causado durante o contrato de
locação e, assim, o pedido de indenização se torna viável. Essa vistoria precisa ser
minuciosa!
Para proteger a imobiliária e/ou corretor de futura responsabilidade civil, ou seja, da
condenação ao pagamento de indenizações, é necessário que seja feita vistoria com a
presença do locador, assinatura dele e do representante da imobiliária. Se o locador
não puder comparecer, o ideal é que a vistoria seja acompanhada por oficial ou
escrevente de Tabelionato de Notas, com elaboração de ata notarial, porque este
documento terá fé pública.
A vistoria deve ser minuciosa. Há casos em que o imóvel alugado se mostra impróprio
para a locação e o locador pode vir a alegar que aquele dano não existia e que só
ocorreu por má administração da imobiliária. Ademais, a imobiliária ou corretor deve
ter conhecimento da situação do imóvel para expor o mesmo para locação. Caso
contrário, poderá ser responsabilizada. Vejamos o caso a seguir.
Uma pessoa procurava um imóvel para alugar. Em pesquisa encontrou um imóvel,
um apartamento residencial, anunciado no site de certa imobiliária. A pessoa foi
até a imobiliária e pegou as chaves. Na imobiliária a gerente de locação mostrou a
ficha do imóvel e a pessoa se interessou e foi visitar o bem. Mas, quando a pessoa
foi abrir a porta do imóvel a porta caiu.
O caso narrado anteriormente é verídico. A pessoa que se interessou pelo imóvel não
se machucou, mas percebeu que a imobiliária não tinha conhecimento sobre o estado
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