LOCAÇÃO NA PRÁTICA: FASES PRÉ-CONTRATUAL,
CONTRATUAL E PÓS CONTRATUAL
UNIHAB – a Universidade onde habita o conhecimento
Certidão de situação do IPTU e talão de IPTU – Esse documento dá
informações sobre quem consta como contribuinte (provando-se a posse), e,
permite a consulta do zoneamento do imóvel e suas possibilidades de uso.
Faturas de água e luz - Essas faturas não vinculam o imóvel, pois a obrigação é
pessoal, ou seja, o responsável pelo pagamento dela será o cliente que contar
cadastrado. Também não impede a religação de tais fornecimentos no imóvel, pois se
restam dívidas de água ou luz e outra pessoa pede que sejam religadas, as empresas
de fornecimento de água e luz concedem a ligação e cobram eventuais faturas em
aberto do cliente devedor. Contudo, essas faturas cooperam para que o futuro
inquilino possa identificar o número do cliente para solicitar a ligação da água e luz.
Os documentos colaboram tanto para a verificação do locador (e sua condição de
proprietário, possuidor e outros) como para a situação do imóvel (condições
documentais, zoneamento). Mas não só isso! Uma análise minuciosa dos documentos
evita que você caia em fraudes.
FRAUDES!
Você sabia que há casos de pessoas estelionatárias que se passam por locadores?
Aconteceram vários golpes diferentes em várias cidades. Vamos ilustrar um caso:
Caso 1) A pessoa (estelionatária) foi até uma imobiliária e se apresentou como interessado em um
determinado imóvel, como candidata a locatária. Ela retira as chaves e visita o imóvel. Nesse período ela
também tira cópia das chaves. Daí ela volta à imobiliária e devolve as chaves originais. Acontece que
depois essa pessoa anuncia a locação do imóvel em um site num preço abaixo do mercado. Ela fecha
negócio com outras pessoas que também caem no golpe (terceiros de boa-fé). Com isso esses terceiros
se mudam para o imóvel e passam a morar lá. E a imobiliária só vai tomar conhecimento disso depois.
Nesses casos é necessário ajuizar ação de reintegração de posse para reaver o bem dos terceiros de
boa-fé.
Não caia nesses golpes. Ao final da análise dos documentos você deve estar apto a
avaliar se a pessoa que se apresenta como locador pode figurar como tal e se os
documentos estão condizentes com o imóvel apresentado.
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