de algum prostíbulo, tudo isso perfaz o objeto da corrupção dos partidos políticos brasileiros.
O sistema político no qual nos inserimos é um antissistema todo ele eivado de dislexias, de impontualidades e de exceções que terminam não confirmando as regras. Daí as reticências do Poder Judiciário; daí a inclusão de todos os partidos num mesmo caldeirão; daí a existência permitida da fraude em todo o espaço desse tabuleiro. A representação e a questão eleitoral e partidária são pontos de estrangulamento da nossa Reforma Política. Vivemos um verdadeiro Estado de Exceção nessa seara, e os poderes Judiciário e Legislativo ainda não nos deram um caminho, pois sempre que avançam, recuam, ou, quando não recuam, jogam para o eleitor um retrocesso, porque a crise política brasileira, desgraçadamente, não é uma crise constitucional, mas constituinte, crise da empáfia e do personalismo.
Não temos, no Brasil, uma lei eleitoral definitiva. A instabilidade e a imprevisão são os faróis que, a cada eleição, vão sendo acesos para caçar os incautos ou para abrir uma janela para a fuga, em demanda dos partidos de aluguel ou dos partidos criados para agradar ao presidente de plantão.
A infidelidade partidária é uma tentação e uma prática nefanda. As leis e as decisões da Justiça Eleitoral são modificadas pelos interesses daqueles que se vão acomodando nos postos de comando. Se as cláusulas de barreira já foram, no Brasil, uma conquista, hoje elas são peças de museu, que permitem a sobrevida dos partidos pequenos que nascem para agradar os donos do poder ou recolher as migalhas do Fundo Partidário.
O Supremo Tribunal Federal proibiu, recentemente, as doações de pessoas jurídicas para o processo eleitoral, mas o Parlamento também não indicou, de forma coerente, que os financiamentos devem ser abertos e que os lobbies devem ser divulgados, como nos países de maior firmeza democrática. As formas de claridade da democracia exigem o conhecimento daquilo que se joga nos bastidores de uma disputa pela posse da máquina política. O“ caixa dois” e as“ sobras de campanha” são resíduos infecciosos e crimes eleitorais que necessitam ser eliminados; são tumores malignos do poder político brasileiro; são imperfeições que precisam ser corrigidas pela lei eleitoral e pelo Poder Judiciário.
Mas que Poder Judiciário de grau superior temos em Brasília? Que balcões de negócios se erguem ou se dissolvem pela sutileza nos corredores jurídicos do Planalto? Que trapaça se arma em
Reflexões sobre Reforma Política
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