A dívida social brasileira
A cultura do desperdício e as fraudes cometidas contra o Orçamento são parcelas insolúveis dos crimes de consciência e dos crimes dolosos que minam os recursos do Estado. A forma como a tributação é exercida e a exposição da sua incapacidade de mudança, pelo Parlamento e pelo Poder Judiciário, nos levam a pensar na falta de cultura e na malícia dos nossos governantes, e nos crimes lavrados pelo fisco contra a produtividade.
Até onde o Estado brasileiro pretende nunca reduzir a máquina do Estado e até quando os nossos dirigentes continuarão reféns do mercado e dos prestadores de serviços? Teremos ou não uma lei eleitoral e partidária que não seja o tecido da prostituição e da usura generalizada?
A infraestrutura e o seu abandono, a falta de um projeto de tecnologia e de segurança das nossas fronteiras, dizem-nos, talvez, para onde estamos caminhando, que não é, com certeza, para uma mudança decisória, mas para a estagnação da máquina na qual nos espelhamos.
O que seria o Brasil, diante da dívida com a Educação? Temos ou não temos uma mentalidade que lê ou ignora? Quem seria mais deficiente no Brasil: a Previdência ou a Seguridade, a falta de recursos para a Saúde ou o envelhecimento das relações de trabalho?
A Federação, entre nós, constitui uma distorção da sua natureza. Se não mexermos neste ponto, a dívida interna do Brasil será, com o tempo, ainda mais profunda e a questão da Reforma Tributária nunca será resolvida.
Tanto mais, no Brasil, uma coisa se engrandece pelas necessidades: as condições mínimas de habitação e de trabalho para os excluídos, marginalizados e torturados pela irresponsabilidade dos nossos dirigentes e pela miséria da escravidão social a que foram conduzidos.
Somos, ainda, no plano jurisdicional das Cortes de Justiça, uma marca daquilo que as nossas elites desejam, desde a sua ideologia triunfante: um repositório de normas e de decisões abstrusas para os que mandam no capital e na propriedade, conquistados pela extorsão ou pelo conluio com os que repartem os roubos do Estado. E tudo isso, às vezes, contra os juízes de primeira instância e a luta incessante do Ministério Público.
A dívida social e a recuperação da confiança – especialmente a confiança do povo e a confiança dos nossos credores – são situa-
Reflexões sobre Reforma Política
75