vimento econômico com a proteção dos que não podem produzir riqueza( nem mesmo seu próprio sustento), mas constitui, em última instância, uma forma de consumo de poupança, fator decisivo para investimento. Nos últimos dez anos, a previdência social do INSS( Regime Geral e Regime Próprio) comprometeu, em média, 26,7 % do orçamento da União e 8,9 % do PIB-Produto Interno Bruto. Em 2015, Previdência e Serviço da Dívida comprometeram juntos 50,04 % do Orçamento da União. No mesmo ano, deste foram autorizados apenas 5,27 % para Educação( tendo sido executados apenas 76,6 % do previsto), 5,13 % para Saúde e insignificantes 0,48 % para Ciência e Tecnologia.
Ao longo das próximas décadas, considerando o aumento inercial das despesas, provocado pelo envelhecimento da população, a Previdência Social( RGPS e RPPS) deve ampliar sua participação no Orçamento da União, mesmo sem o congelamento das despesas primárias definido pela PEC-Proposta de Emenda Constitucional 241, na medida em que os benefícios devem crescer mais que a receita ainda supondo que a economia volte a ter, no médio prazo, um crescimento em torno de 3 % ao ano. Com o congelamento do total das despesas públicas federais, nos próximos 20 anos, e considerando que a PEC não pode conter os gastos previdenciários, a participação destes no Orçamento vai crescer rapidamente até 2035, podendo chegar a nele comprometer 44,6 %. Assim, não sendo realizada uma reforma da previdência, os gastos com benefícios( Regime Geral e Regime Próprio) vão forçar uma violenta compressão dos outros itens de despesas, prejudicando a disponibilidade de recursos para educação, saúde, qualificação profissional e inovação.
Conclusões
A previdência social, com o crescente déficit e elevada participação no Orçamento, está consumindo o futuro do Brasil na medida em que gasta poupança e reduz a disponibilidade de recursos para investimentos em áreas estratégicas que preparam o futuro. Os dados mostram que a previdência social, com os dois regimes( RGPS e RPPS), já tem um déficit de R $ 150,90 bilhões( em 2015) e compromete mais de 24 % do Orçamento da União( 2015). Nas próximas décadas, se não houver uma drástica reforma nas regras de aposentadoria, este déficit pode explodir, a depender do ritmo de crescimento da receita das contribuições que, por seu turno, depende da retomada da economia e do nível de formalização do trabalho.
O nó da Previdência Social
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