trabalho, grande parte dos trabalhadores rurais não pode mesmo contribuir, o mais acertado seria incluí-los na assistência social, aliviando o peso dentro do sistema de previdência.
Previdência do setor público
A grave situação financeira da previdência social do Brasil reside no Regime Próprio dos Servidores Públicos que, como vimos, é um sistema separado do Regime Geral e não é considerado parte da seguridade social. Com apenas 1,3 milhão de aposentados, a previdência do setor público gera um déficit de R $ 72,5 bilhões( 2015), quase tanto quanto o registrado no Regime Geral com seus 28 milhões de beneficiários( R $ 78,6 bilhões). Esta desproporção reflete a enorme desigualdade dos benefícios dos dois sistemas: o aposentado do Regime Geral( INSS) recebe, em média, R $ 1.164,10( dado de 2016) e o aposentado do setor público tem um benefício médio de R $ 8.419,18 que, diga-se de passagem, esconde outra desigualdade, na medida em que os beneficiários do Judiciário, do Ministério Público e do Legislativo não recebem menos de R $ 20 mil reais por mês.
Vale lembrar, em todo caso, que esta análise se limita à União e que os problemas da previdência do setor público se multiplicam nos estados e nos municípios. Estudo realizado por Samuel Pessoa e Vilma da Conceição Pinto( FGV-Fundação Getulio Vargas / Ibre) estima um déficit total da previdência dos estados brasileiros de R $ 77 bilhões, em 2015( www. estadao. com. br), pouco mais do que o déficit da previdência da União no Regime Próprio( servidores públicos). E, segundo levantamento do economista Nelson Marconi( FGV), ao longo dos próximos dez anos, cerca de 48 % dos servidores públicos estaduais terão direito à aposentadoria com salário integral( www. novojornal. jor. br). Apenas no Governo Federal, se forem somados os dois sistemas de previdência – Regime Geral e Regime Próprio do setor público – o déficit em 2015 chegou a R $ 150 bilhões de reais( ou 2,6 % do PIB).
Entendendo que a previdência social, tanto o Regime Geral quanto o Regime Próprio, deve ser financiada pelas contribuições dos trabalhadores e empregadores e não pela receita tributária, o desempenho financeiro já é insustentável no presente. Ignorar o déficit e a sua composição é um caminho certo para um diagnóstico errado do problema que deve levar a decisões e escolhas equivocadas e de resultados desastrosos. A discussão em torno da previdência( e das alternativas de reforma) deve considerar estas
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