çando por distinguir o Regime Geral da Previdência Social, que contempla os trabalhadores do setor privado, do Regime Próprio da Previdência Social, específico para os servidores públicos. Apenas o primeiro é considerado um dos componentes da Seguridade Social, que contempla ainda a Saúde e a Assistência Social.
O sistema de Seguridade Social, que reúne a Saúde, a Assistência Social e a Previdência Social( apenas o Regime Geral), tem sido superavitário nos últimos anos, apresentando um saldo de R $ 16,6 bilhões, em 2015. Mas a previdência social é deficitária quando se confrontam as despesas com os benefícios( aposentadorias e pensões), com a receita decorrente da contribuição dos trabalhadores e dos encargos sociais. Em 2015, o resultado da previdência social dos trabalhadores do setor privado apresentou um déficit de R $ 78,6 bilhões.
Isto significa que os outros dois segmentos da Seguridade Social – Saúde e Assistência Social – estão financiando o rombo da previdência do Regime Geral. Ou seja, o Brasil está tirando dinheiro que poderia ir para a Saúde, com um sistema em estado degradante, para pagar benefícios da previdência que, por lógica e justiça, teria que ser financiado apenas pelas contribuições( dos próprios trabalhadores e dos seus patrões). Em síntese: o Regime Geral da Previdência Social tem sido deficitário, tendo apresentado, em 2015, um buraco de quase oitenta bilhões de reais. Parte significativa dos recursos de contribuições tributárias dos brasileiros destinados à Seguridade Social strictu sensu( sem a previdência) está sendo destinada para a previdência, em vez de melhorar os serviços de saúde ou mesmo ampliar a assistência social. Não parece justo e, além do mais, confunde as fontes adequadas a cada tipo de proteção social.
Por outro lado, dentro dos 28 milhões de beneficiários da Previdência do Regime Geral, existe uma enorme diferença entre os trabalhadores urbanos e rurais. Na verdade, se forem analisados separadamente a contribuição e as despesas com os benefícios, a previdência social é superavitária no meio urbano mas carrega um enorme déficit da previdência rural. Este déficit é o resultado direto da enorme informalidade no meio rural( incluindo agricultores familiares) na medida em que a esmagadora maioria dos trabalhadores rurais não contribui para a previdência( apenas um por cento deles faz sua contribuição). Com apenas 32,4 % do total de beneficiários, a previdência rural tem um déficit de R $ 90,96 bilhões( 2015), embora tenha um valor de benefício médio bem inferior ao da previdência urbana. Considerando que, pelas suas condições de
O nó da Previdência Social
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