para impedir que as propostas do governo sejam aprovadas. Seu argumento principal é que elas irão“ precarizar” o trabalho, aumentar a rotatividade e beneficiar os empresários. Em vez de empregos, gerará desemprego, além de descartar direitos a pretexto de“ flexibilizá-los”. Neste entendimento, a proposta facilitará a criação de vagas temporárias e em tempo parcial, que podem esvaziar os empregos tradicionais.
As dúvidas são numerosas, e há diversos juristas e advogados que questionam a legalidade de certas medidas contidas na proposta, potencialmente contrárias a princípios básicos da Constituição. Setores do Ministério Público pensam que o projeto é inconstitucional e deve ser rejeitado. Parte do sindicalismo se dispõe a discutir e a negociar, mas critica o que considera ser a velocidade excessiva que o governo está impondo.
Pode-se admitir como eficiente, para os trabalhadores, que o“ negociado” prevaleça sobre o“ legislado”? Que efeito isso terá sobre a vida social como um todo e particularmente no mundo do trabalho? Protegerá mais ou menos os trabalhadores, dará a eles melhores ferramentas com que lutar por melhorias salariais e nas condições de trabalho? Ajudará a que se fortaleçam e se qualifiquem as representações sindicais, ou produzirá um esvaziamento dos sindicatos e um maior rebaixamento da qualidade de seus dirigentes?
Uma eventual“ valorização da organização sindical” deve ser bem discutida, para que leve na justa conta que existem sindicatos que não são legítimos e representativos, outros que são frágeis. Reforçados como negociadores, tais organizações poderão causar um estrago expressivo em direitos e prejudicar toda uma coletividade de trabalhadores.
É difícil separar as coisas, especialmente porque a discussão precisa considerar o que já se tem de garantias no presente, os que já estão“ incluídos”, e aquilo que se poderá e se desejará ter no futuro, os direitos daqueles que não estão incluídos. Precisa, também, analisar em que medida há uma“ nova economia” se impondo no mundo, movida a tecnologia, robotização e flexibilidade, e avaliar se esta é uma tendência estrutural“ definitiva”.
A reforma do ensino médio
Estamos felizes com o sistema de ensino que vigora no país? Os jovens estão sendo bem formados, os professores se sentem valorizados, há clareza sobre o que se deve ensinar, temos parâmetros
32 Marco Aurélio Nogueira