denciária criteriosa que possa nascer sem uma combinação de medidas e de iniciativas no terreno das políticas públicas. Pensada em termos“ socialdemocráticos”, sua meta é a fixação de novas prioridades em termos de investimento social: a redução do que se gasta com Previdência precisa ser entendido como uma oportunidade para que se gaste mais com Educação, Saúde e Infância.
Questões e dilemas como estes deveriam fazer com que o campo democrático buscasse uma articulação propositiva superior, que ajudasse a política a escapar de polarizações que dispersam e pouco acrescentam.
Reforma trabalhista
É adequado, justo e correto, para o mundo do trabalho e para as empresas( sobretudo as pequenas e médias), que se mantenha inalterada a legislação trabalhista, seguindo a mesma cartilha de décadas atrás, num momento em que tudo está em reestruturação?
A CLT, que é dos anos 1940, já não mais atende às novas circunstâncias e aos diferentes setores da economia, como o de tecnologia, por exemplo, que passa por constantes transformações. As leis, congeladas no tempo, corrigidas de forma casuística e prevalecendo sobre tudo, engessam as relações trabalhistas e encarecem artificialmente o custo do trabalho, até mesmo por estimularem muitas disputas judiciais. A ideia do governo é“ flexibilizar” a CLT, preservando alguns dos direitos nela inscritos( FGTS; 13 º salário; seguro-desemprego e salário-família; remuneração da hora-extra; licença-maternidade de 120 dias; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, normas relativas à segurança e saúde do trabalhador) e abrindo espaço para negociação de outros pontos, como parcelamento das férias, fixação da jornada de trabalho( que não poderá ultrapassar 48 horas semanais), garantia do salário mínimo, Seguro-Emprego, remuneração por produtividade e trabalho remoto. A mudança principal tem a ver com a jornada de trabalho e com a possibilidade de contratação de profissionais para execução de trabalhos específicos e temporários.
Como reagir a isso com uma perspectiva democrática e social avançada?
Em tese, a proposta dá mais força aos sindicatos, que passarão a negociar um maior número de direitos com os patrões e a funcionar como efetivos gestores dos acordos coletivos. As centrais sindicais, porém, não pensam assim e têm se empenhado bastante
Dilemas e desafios da política democrática
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