Educação e Saúde. Se a população considerar mais valioso sustentar os idosos, tenderá a defender a Previdência tal como está hoje. Se, ao contrário, a opção for por apoiar os jovens, maior será a disponibilidade social para rever o sistema previdenciário. Não há, evidentemente, como criar uma polarização intransponível na área, no mínimo porque ambas as pontas – a Previdência, de um lado; a Educação e a Saúde, de outro – são igualmente essenciais, e não podem ser“ negociadas”. Jovens e idosos devem ser tratados como relevantes para qualquer sociedade, seja pelo ângulo dos direitos que devem ter, seja pelo ângulo da contribuição que dão ao coletivo. Mas é evidente que cada um destes segmentos pode e deve ser tratado também pelo lado das despesas, especialmente quando o contingente de jovens e idosos é alterado de forma acentuada.
A discussão também precisa considerar outros aspectos. Parece claro que servidores públicos, militares, juízes e políticos não podem ter regimes especiais de aposentadoria. Mas não há consensos definidos a este respeito. A medida, que hoje vigora, teve justificativa consistente, décadas atrás, quando se tratava de tornar sedutoras as carreiras públicas. Hoje, porém, o Estado já está formado e seu setor administrativo não só está composto como consome largas parcelas de receitas tributárias. Não há justiça social mínima na manutenção dos regimes especiais. Assim como é discutível que se mantenha a distinção entre homens e mulheres para fins previdenciários.
Do mesmo modo, se se tem como certo o aumento da expectativa de vida, pode-se desdramatizar bastante a questão da idade mínima, de modo a vê-la como um critério que acompanha as mudanças temporais e demográficas.
O mesmo poderia ser pensado quando se examinam as tendências estruturais da produção, do trabalho e do emprego, que parecem apontar para uma expansão do trabalho informal, das pequenas empresas“ sem patrão” e do empreendedorismo, tendências estas que não só refletem certas mudanças no modo de vida e nas expectativas sociais dos jovens, como são categoricamente refratárias à sustentabilidade de regimes previdenciários de alto custo.
Se a questão é abrir uma discussão pública democrática, interessada em criar consensos razoáveis em torno de uma reforma, o tema central não poderá ser o dos“ cortes” na Previdência. Será preciso que se mostre que cortes numa ponta significam mais possibilidades de gastos em outras pontas. Não há reforma previ-
30 Marco Aurélio Nogueira