[...] os gastos correntes do governo têm crescido ao longo dos últimos anos, enquanto que os investimentos do governo, particularmente do governo federal, que representam hoje menos de meio por cento do PIB, têm caído sistematicamente gerando uma situação dramática de deterioração e estrangulamento na infraestrutura básica do país.
[...] Déficit nominal zero significa que a necessidade de financiamento do setor público no seu conjunto será zerada. Isto significa que a dívida pública global em termos absolutos deixará de crescer, isto é, cairá em relação ao PIB na medida em que este crescer. E isto é de fundamental importância, pois a consequência será a queda na taxa real de juros, outra precondição para o crescimento sustentado da economia brasileira. 4
No orçamento realizado até setembro de 2014, em valores da época, os investimentos foram de R $ 57,1 bilhões, enquanto as despesas com a Previdência foram de R $ 372,6 bilhões; os gastos com pessoal, de R $ 210 bilhões; com os juros da dívida, de R $ 189,7 bilhões; e o custeio e consumo do governo, de R $ 187,8 bilhões. 5
No orçamento realizado até novembro de 2016, a preços de então, o Programa de Aceleração do Crescimento( PAC) recebeu R $ 32,61 bilhões( contra R $ 38,9 bilhões em 2015), enquanto as despesas com Benefícios Previdenciários foram de R $ 461,8 bilhões. Somados aos R $ 16,8 bilhões da Compensação ao INSS pelas Desonerações da Folha, mais R $ 102,3 bilhões dos gastos com a Previdência dos servidores federais, mais R $ 45,7 bilhões dos Benefícios de Prestação Continuada da Loas, teremos um gasto de caráter assistencial e previdenciário no total de R $ 626,6 bilhões, o que representou 57,6 % do orçamento federal. Para efeito de comparação, no mesmo período, os gastos com Educação foram de R $ 30 bilhões e com Saúde de R $ 89,4 bilhões. 6
Para a maioria dos economistas, os fatores fundamentais para o declínio da atividade econômica no governo da presidente Dilma Rousseff foram, exatamente, a baixa taxa de investimento público e a queda significativa do investimento privado. A expansão do PIB caiu de 7,65 % em 2010 para 4 % em 2011; para 1,8 % em 2012;
4 Disponível em PDF em: < http:// bibliotecadigital. fgv. br / ojs / index. php / rce / article / view / 27973 / 26851 >.
5 Dilma diz que governo fará corte em gastos que‘ não afetem a demanda’ < http:// www1. folha. uol. com. br / mercado / 2014 / 11 / 1549080-dilma-diz-que-governofara-corte-em-gastos-que-nao-afetem-a-demanda. shtml >.
6 TesouroNacional < http:// www. tesouro. fazenda. gov. br / resultado- do-tesouro-nacional >.
116 Cláudio de Oliveira