de 2,7 % em 2013 para 0,5 % em 2014, até a contração de-3,8 % em 2015 e de-3,5 % em 2016, após a explosão da presente crise fiscal.
Uma das razões da queda do investimento privado foi a falta de confiança na sustentabilidade das contas públicas. A dívida pública ultrapassou os 60 % do PIB em 2014( alcançou 70 % em 2016 e deve chegar a 93 % em 2021, segundo analistas), o que por si só já seria um problema para o seu financiamento, porém agravado pela trajetória ascendente do gasto público, superior ao aumento da arrecadação e que apontava para uma condição de insolvência, desestimulando tanto o investimento privado quanto o consumo privado, outro importante motor para o crescimento.
Uma reforma da Previdência deveria ter como critério fundamental promover a igualdade e a justiça social. Segundo a literatura sobre o tema, 2 / 3 das aposentadorias dos trabalhadores do setor privado são no valor de um salário mínimo. Em 2014, o valor médio das aposentadorias rurais pagas pelo INSS era de R $ 680 reais. Dos trabalhadores urbanos era de R $ 1.240, enquanto o valor médio das aposentadorias dos servidores civis do poder Executivo era de R $ 6.558. O valor médio das aposentadorias dos militares era de R $ 7.741, dos servidores do Judiciário era de R $ 16.726, do pessoal do Ministério Público era de R $ 19.234 e do membros do Legislativo era de R $ 25.225. 7
A meu ver, aqui está a principal distorção a ser corrigida. Segundo os dados do governo, os 27,8 milhões de benefícios do INSS seriam responsáveis por um déficit de R $ 141 bilhões, enquanto a Previdência do setor público, com 973,7 mil beneficiários, seria responsável por um déficit de R $ 77,6 bilhões. Uma maior transparência das contas públicas, permitiria dirimir a polêmica em torno da existência do déficit da Previdência.
Pelas regras atuais, há dois tipos de aposentadorias pelo INSS. A aposentadoria por idade, com idade mínima de 65 anos para homens e de 60 anos para mulheres e obrigatoriedade de 15 anos de contribuição. É nessa categoria que está a maioria dos benefícios no valor do salário mínimo, isto é, a população de baixa renda, principal vítima da informalidade, das sucessivas crises econômicas e do baixo crescimento.
7 Onde estão as maiores aposentadorias da União? Veja ranking < http:// dinheiropublico. blogfolha. uol. com. br / 2014 / 01 / 15 / onde-estao-as-maiores-aposentadorias-da-uniao-veja-ranking />.
Reflexões sobre a Previdência, o Desenvolvimento e o Bem-Estar Social
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