e deverá comprimir outros gastos sociais e especialmente o investimento público. Aqui talvez esteja a razão maior da necessidade de uma reforma da Previdência e da contenção do gasto público.
Em 2003, diante do recrudescimento da inflação e da rápida trajetória ascendente da dívida pública, dois dos principais responsáveis por nossa alta taxa de juros, o primeiro governo do presidente Lula realizou um dos mais severos cortes nas despesas públicas de nossa história recente e com isso conseguiu uma economia de gastos, o superávit primário, de 4,25 % do PIB. O governo Lula ampliou o superávit para 4,6 % do PIB em 2004 e para 5,25 % em 2005. 1 Em todos esses casos, a diminuição da despesa pública se realizou especialmente do lado do investimento público: corte de 70 % do investimento em 2003. 2 O padrão de proporção do investimento em ralação ao PIB se repetirá tanto nos governos Lula quanto nos governos Dilma. Porém, com o declínio da atividade econômica, em um dos últimos ajustes do período dilmista, as restrições atingiram não só obras de infraestrutura, como também programas sociais importantes, com cortes em até 87 %. 3
Mesmo a reforma da Previdência do setor público realizada por Lula em 2003, com a taxação dos inativos, entre outras medidas, não foi capaz de alterar esse padrão. E não por acaso, o seu ministro da Fazenda, Antônio Palocci, secundado pelo então presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, defendeu em 2005 a proposta de um teto de aumento do gasto público limitado à expansão do PIB. O argumento central em defesa da medida era garantir uma estabilidade macroeconômica necessária a todos os agentes econômicos, e em especial ao investimento privado, como também ampliar a capacidade de investimento do Estado. Essa tese, derrotada por setores dentro do governo capitaneados pela então ministra Dilma Rousseff, está bem exposta em artigo do professor da FGV Yoshiaki Nakano, daquele ano, intitulado“ Déficit nominal zero para estabilidade com crescimento”:
1 Superávit primário do setor público fica acima da meta < http:// economia. estadao. com. br / noticias / geral, superavit-primario-do-setor-publico-fica-acima-da-meta, 20050128p6162 >. Governo ultrapassa meta do superávit em 2005 < http:// economia. estadao. com. br / noticias / geral, governo-ultrapassa-meta-do-superavit-em-2005,20060130p33320 >.
2 Arrocho de Lula reduz os investimentos em 70,3 % < http:// www1. folha. uol. com. br / fsp / brasil / fc3112200302. htm >.
3 Cortes vão afetar o PAC, diz Mantega < http:// www1. folha. uol. com. br / fsp / mercado / me0712201023. htm >. Programassociaistêmcortesdeaté87 % comDilma < http:// oglobo. globo. com / brasil-programas-sociais-tem-cortes-de-ate-87-com--dilma-19206020 >.
Reflexões sobre a Previdência, o Desenvolvimento e o Bem-Estar Social
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