- Como proceder ao encontrar minha imagem utilizada sem autorização? Primeiramente, entrando em contato com quem a utilizou, para um acordo amigável. Não sendo possível este acordo, deve-se juntar as provas que a arte original pertence ao verdadeiro autor( rascunhos, layouts, artes originais, arquivos fonte e tudo que comprovar a legítima autoria), e procurar um advogado especializado em Direitos Autorais, para uma ação de reparação de danos financeiros e / ou morais.
- Como se proteger de plágio na web? É um tanto difícil impedir que outras pessoas copiem sua imagem, se ela está disponível em sites, blogs, flogs, etc. Há mecanismos de defesa contra cópia, como o programa " CopyNo "( www. bobstaake. com / copyno), javascripts que invalidam ou alertam o visitante ao usar o botão direito do mouse( mas que são inúteis com o Netscape ou usuários de Mac) marcas d ' água de assinatura sobre a imagem, e a apresentação de imagens sempre em baixa resolução e altas compressões de JPG( até 50 %), que prejudicam a reutilização indevida, mas não impedem totalmente o uso não autorizado. Ao descobrir uma imagem sendo utilizada sem autorização, veja o procedimento na resposta anterior.
- Como proceder a um contrato já assinado, em que fui prejudicado? Com uma primeira tentativa de acordo amigável, e se não for possível, procurar um advogado especializado em Direitos Autorais, para uma ação de reparação de danos financeiros e / ou morais.
- Como proteger direitos autorais e patrimoniais sobre rascunhos e layouts? Tudo fica mais fácil com um contrato ou orçamento detalhado, assinado por ambas as partes, antes de começar o serviço, ou a descrição dos serviços e sua utilização no corpo de uma nota fiscal. Se houver uma violação ou desacordo- com ou sem contrato ou nota fiscal- a Lei de Direito Autoral garante ao legítimo autor da obra os direitos patrimoniais sobre as imagens, e se não for possível uma negociação amigável, deve-se procurar um advogado especializado em Direitos Autorais, para uma ação de reparação de danos financeiros e / ou morais.
- O que é direito autoral, direito moral, direito patrimonial e propriedade intelectual? Direito Autoral é o direito que o autor, a pessoa física criadora de obra intelectual tem em relação aos benefícios morais e econômicos decorrentes da reprodução de suas criações. Ao criar uma obra o autor adquire dois direitos: o moral e o patrimonial. O direito moral é como a paternidade biológica de um filho, não pode ser transferida ou negada, independentemente de quem o tenha criado. Se refere essencialmente a ligar o nome do autor à obra, todas as vezes que ela for publicada, mesmo que tenha sido cedida comercialmente para outra pessoa ou empresa. O direito moral é irrenunciável e inalienável. O direito patrimonial, é negociável total ou parcialmente, mediante contrato de cessão de direitos autorais. Propriedade intelectual é a atividade criativa do ser humano, de caráter intelectual, passível de agregar valores e que necessita de proteção jurídica perante terceiros.
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