A negociação deve ter limitações de tempo de utilização( 1, 2, 5 anos, etc) e de mídias( folheto, outdoor, anúncio em revista, etc), exatamente como as negociações de fotografia. No caso do cliente se interessar em ficar com a arte física, original, deve comprála como Arte, em uma negociação à parte dos direitos de reprodução, pelo preço que o artista achar válido.
- Por que meus clientes insistem para que eu assine seus contratos prontos? É uma comodidade para o cliente, pois todos os direitos já estão descritos e cedidos integralmente, mundialmente, para todas as línguas e países, irrevogavelmente, na maioria dos contratos prontos. São negociações que favorecem somente ao comprador da obra, sem deixar qualquer possibilidade de negociação ao autor. Muitos ilustradores já estão mudando este perfil, apresentando seus próprios CCDAs, ou ao menos limitando a utilização das suas imagens invalidando ou acrescentando cláusulas nos contratos prontos.
- Por que devo recusar contratos prontos? Porque na sua maioria são contratos que favorecem apenas ao Contratante( cliente) fazendo com que o Contratado( autor) ceda todos seus direitos, permitindo a utilização irrestrita de imagens que deveriam ser usadas com um propósito único, em mídias específicas e por tempo determinado, mas acabam se tornando propriedade do cliente, para todo e qualquer uso.
- Como proceder diante de uma quebra contratual? Primeiramente deve haver algum documento que comprove a transação comercial, sua utilização, limitações e que tenha validade fiscal ou jurídica, como o descritivo em uma nota fiscal, orçamento ou contrato de cessão de direitos, assinado pelo cliente. Testemunhas podem ajudar neste caso, mas nada é mais importante que uma prova documental assinada. O segundo passo é a tentativa de uma negociação amigável, dentro do proposto inicialmente, e por fim a contratação de um advogado especializado em Direitos Autorais, para que uma ação de reparação de danos financeiros e / ou morais seja levada adiante.
- Como proceder a um litígio sem contrato? A defesa de desacordo comercial, não pagamento, cancelamento ou violação de Direitos Autorais é bastante prejudicada se não houver um documento assinado, como um CCDA, mas a nota fiscal com um descritivo detalhado do trabalho e do objetivo de sua utilização pode ser extremamente útil para a causa. Um orçamento aprovado com a assinatura do cliente e testemunhas também podem fazer uma grande diferença. Sem estes elementos, a causa fica inconsistente, e passa a ser a palavra de um contra a palavra do outro, e é muito difícil se assegurar que possa ser favorável a quem foi prejudicado. Pode até piorar a situação, se a parte prejudicada perder a causa na Justiça, tendo que pagar honorários advocatícios e até mesmo danos morais à parte vencedora.
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