Um contrato serve justamente para se estabelecer as regras para cada lado, e o bom deste exemplo dado a seguir é que ele se ajusta perfeitamente aos interesses dos dois lados e tem sido bem recebido por parte das agências e editoras.
No entanto este não é um contrato fixo, os termos que constam na segunda página podem ser variáveis ou alguns podem mesmo ser retirados, é tudo uma questão de se adaptar conforme a situação ou cliente.
Inclusive no exemplo dado, no ítem Cláusula Especial é mencionada a utilização da ilustração em revista, mas essa informação deverá ser alterada conforme a situação.
Leia você próprio com atenção cada ítem do contrato para que entenda claramente o que estará propondo ao seu cliente.
No exemplo dado está marcado em vermelho tudo o que você deverá preencher, são as informações básicas sobre o trabalho que está sendo executado e para quem, e só terá valor depois de assinado pelo cliente.
Ainda nesse modelo de contrato existem também uma Cláusula Especial e os Termos do acordo. São dados importantes de forma a preservar os direitos do autor da ilustração e deixar claro até onde o cliente pode se utilizar da imagem negociada.
Cada ítem dos termos se refere a situações comuns que envolvem qualquer trabalho, e prevendo situações complicadas então estarão sendo estabelecidas regras claras sobre como se portar nestas situações..
A Cláusula Especial é sobre o Artigo 49 da Lei 9610 / 98 da Legislação Brasileira, e se refere à Transferência dos Direitos de Autor, e diz assim:
ARTIGO 49
“ Art. 49. Os direitos de autor poderão ser total ou parcialmente transferidos a terceiros, por ele ou por seus sucessores, a título universal ou singular, pessoalmente ou por meio de representantes com poderes especiais, por meio de licenciamento, concessão, cessão ou por outros meios admitidos em Direito, obedecidas as seguintes limitações:
I- a transmissão total compreende todos os direitos de autor, salvo os de natureza moral e os expressamente excluídos por lei;
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