Já no seguimento de PPP, há evidente quebra na relação de
confiança entre investidores privados e governos. A fragilidade
dos mecanismos garantidores das contraprestações precisa ser
superada pela criação de formas de vinculação efetiva do agente
público. Esses instrumentos devem funcionar também como miti-
gadores de comportamento político oportunista, que afeta grave-
mente a consistência temporal dos contratos e, consequentente, a
própria viabilidade desse mercado.
Nesses modelos, os parceiros privados incorrem em considerá-
veis investimentos antes de qualquer recebimento, situação onde
a possibilidade de comportamento oportunista se inverte. Após
investir, em caso de imposição de dificuldades pelo governante do
momento, é o parceiro privado quem enfrentará dificuldades
operacionais e financeiras caso se negue a participar de respeti-
vas rodadas de negociação. Por fim, o comportamento repetitivo,
de múltiplos governos, termina por afastar possíveis parceiros
privados de concessões que seriam boas para o governo e para a
sociedade. Esse é um problema cuja solução passa, necessaria-
mente, pela reorganização do mercado garantidor de contrapres-
tação e pela efetiva punição de governantes que lancem mão da
ameaça de encampação ou caducidade contratual, mas sem argu-
mentos econômicos e jurídicos para tanto.
Uma agenda para a retomada no investimento privado
Segundo a CNI (2018), os dez principais problemas enfrenta-
dos pela indústria são:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
i)
j)
k)
Elevada carga tributária;
Demanda interna insuficiente;
Falta de capital de giro;
Burocracia excessiva;
Inadimplência dos clientes;
Taxa de juros elevada;
Falta de financiamento de longo prazo;
Insegurança jurídica;
Competição desleal;
Falta ou alto custo de matéria-prima; e,
Licenciamento ambiental.
Que pesem parecerem desconexos, esses dez problemas podem
ser ordenados em dois conjuntos, com uma pequena área de inter-
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Demetrio Oliveira; José Carneiro Neto; Piscila Alvim