de grande movimento, alguns portos e aeroportos, transporte inter-regional de passageiros, telefonia etc.
Concessões na modalidade PPP são aquelas que por questões inerentes ao tipo de serviço não são economicamente viáveis. Essa ausência de viabilidade econômica pode ter duas naturezas: ausência de possibilidade de cobrança direta do usuário final, sendo o governo caracterizado com demandante direto; e, possibilidade de cobrança do usuário final, mas sem que o volume arrecadado seja suficiente à viabilidade econômica do empreendimento. Esses são, respectivamente, os casos da PPP administrativa e da PPP patrocinada.
Para que essa agenda de investimentos opere de maneira razoavelmente eficiente, é necessária uma ampla revisão nos procedimentos administrativos do governo e, também, nos próprios modelos licitatórios.
Como pode ser observado no caso dos aeroportos, onde os licitantes vencedores pagaram considerável ágio nas outorgas para, em seguida, inadimplirem com o poder concedente, é necessário que o governo análise de maneira crítica os modelos de exploração proposto e o processo de formação de preços dos licitantes. A atual regra, na qual o maior lance pela outorga é, automaticamente, avaliado como o mais vantajoso, não parece ter operado de maneira tão adequada, em especial em um ambiente onde a própria compra da outorga era financiada com recursos públicos, ou de fundos de pensão vinculados a órgãos governamentais.
Nesse modelo, os envolvidos no negócio têm elevados incentivos para superestimar os valores efetivos do negócio. Primeiro, muitos dos envolvidos só manterão seus empregos se a licitação for ganha; e, segundo, após assinado o contrato, a complicação jurídica e operação para a troca de operador torna renegociações não só atrativas, como extremamente promissoras.
Assim, empresas que efetivamente avaliam as possibilidades do negócio terminam por perder as licitações, enquanto a precificação fantasiosa é estimulada. Há, ainda, um novo fator de perda para a sociedade. Ao estimular o superdimensionamento de investimento em certas outorgas e setores, termina-se por reduzir os recursos disponíveis para outras obras de infraestrutura, também necessárias.
Crise e reconstrução: a construção civil e a retomada do crescimento
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