Direitos de autor
Direito autoral, direitos autorais ou direitos de autor são as
denominações empregadas em referência ao rol de direitos dos
autores sobre suas obras intelectuais, sejam estas literárias,
artísticas ou científicas. Segundo a doutrina jurídica clássica,
nesse rol encontram-se direitos de natureza pessoal e
patrimonial, também denominados, respectivamente, direitos
morais e direitos patrimoniais.
Os direitos de autor servem para proteger obras científicas,
literárias e artísticas. Abrangem livros, música, filmes, programas
informáticos e fotos. A protecção vai até 70 anos após a morte
do autor. Destina-se a evitar que terceiros se apropriem da obra
e façam um uso comercial indevido, entre outros. Já os direitos
conexos estão relacionados com a difusão criativa. A gravação
em disco ou a representação são exemplos. A protecção dura 50
anos, mas discute-se o prolongamento até aos 70.
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