Compreendendo a pedofilia: medidas explícita e implícita
fundamentam o conhecimento científico,
bem como permitiu ampliar o entendimento
teórico acerca do construto estudado.
Deste modo, confia-se que os objetivos
propostos foram alcançados e que a
execução do projeto ofereceu contribuições
importantes à compreensão de variáveis
centrais relacionadas à pedofilia. Este
capítulo representa um dos primeiros
empreendimentos
científicos
sobre
a
temática no âmbito da psicologia no Brasil.
Fundamentação teórica
A pedofilia pode ser definida como
uma atração sexual por crianças que se
encontram na fase da pré-puberdade, sendo
caracterizada por recorrentes pensamentos,
fantasias e comportamentos sexuais voltados
para infantes (SETO, 2012; AZAMBUJA, 2006).
Segundo o Manual Diagnóstico e Estatístico de
Transtornos Mentais (DSM-V), trata-se de um
desvio sexual categorizado como parafilia,
e que, para ser diagnosticado, demanda o
cumprimento de critérios específicos (e.g.,
tempo de duração das fantasias, sofrimento
intenso, dificuldades interpessoais). Estes
critérios são aplicáveis tanto a pessoas que
revelam abertamente essa parafilia quanto
àquelas que negam qualquer forma de
atração sexual por crianças, apesar de haver
evidências concretas do contrário (DSM-V,
2014).
Os indivíduos que sofrem desse
transtorno podem reconhecer seu intenso
interesse sexual por crianças, afirmando
que este é maior ou igual ao interesse por
indivíduos maduros, ou, ainda, que é exclusivo
a pré-púberes. Nesse caso, se essas pessoas
afirmam que suas preferências são causa de
angústia e dificuldades psicossociais, podem
ser diagnosticadas com transtorno pedofílico
(302.2 é a correspondência diagnóstica no
DSM-V). Contudo, se demonstram não sentir
culpa ou vergonha por essas razões, e seu
relato e história legal indicam que jamais
colocaram em prática suas vontades, essas
pessoas, então, apresentam orientação
sexual pedofílica, mas não transtorno
pedofílico (DSM-V, 2014).
A prática do sexo pedofílico detém
diferentes significados que se sustentam em
razão de variações culturais, sendo frequente
que este tipo de ato ocorra em diversas
partes do mundo, principalmente em países
do oriente (DEXHEIMER, 2009). Por outro
lado, há pessoas, grupos e sociedades que
se posicionam fortemente contra a licitude
desta prática, argumentando que adultos
que se envolvem em relações sexuais com
meninos ou meninas pré-púberes devem ser
considerados perversos, independentemente
do “consentimento” do menor (ISLAM,
2015).
Na literatura acerca desta temática
é possível encontrar artigos (BAILEY, 2015;
SETO, 2012) que se propõem a investigar
se a pedofilia pode ser denominada como
uma orientação sexual, assim como a
bissexualidade, ou se trata de uma forma
extrema de perversão, fundamentando-
se como uma desordem psiquiátrica. Em
vista disso, há um consenso razoável por
definir pedofilia como uma irregularidade
psicológica, não inata, e passível de
tratamento, como, por exemplo, por meio da
terapia cognitiva (ISLAM, 2015).
Não obstante, a pergunta “pedofilia
é uma orientação sexual?” se faz relevante ao
passo que influencia na ciência e na prática
clínica, assim como nas políticas públicas
(SETO, 2012). Para a ciência a temática tem
sido foco de pesquisas acerca da etiologia
do quadro e do desenvolvimento sexual
em diferentes idades; para tanto, têm-se
utilizado de uma diversidade de técnicas,
métodos e procedimentos científicos que
buscam elucidar estas questões. Em relação à
clínica, as investigações em pedofilia podem
moldar as hipóteses diagnósticas, avaliação
e prognóstico do transtorno; e, por sua vez,
no contexto das políticas públicas, a resposta
pode afetar as percepções e as estigmatizações
da sociedade, o que implica na modificação
de leis e políticas contra a discriminação
de orientação sexual ou, ao menos, a
menor associação subjetiva entre pedofilia
(transtorno) e abuso sexual de crianças (ato
criminoso contra a autodeterminação sexual
Série Iniciados v. 23
271