Social Meeting Scientific Journal eSocial Brasil | Page 50

ISBN 978-65-991619-0-2
1. Introdução
O trabalho de pesquisa aqui apresentado nos faz
refletir, sobre a situação das famílias afetadas
socioeconomicamente e que acabam, fazendo uso do
trabalho da criança e do adolescente como meio de
complementação de renda, prática essa considerada ilegal
conforme a Constituição Federal em seu artigo 7, inciso
XXXIII, e ratificado pelo Estatuto da Criança e Adolescente
(ECA).
O trabalho infantil está presente em todo o território
nacional, porém, será abordado como foco a cidade de
Santos, a realidade que aqui se apresenta, as formas de
trabalho manifestadas na região, as medidas de prevenção
e de combate à prática e o trabalho do assistente social,
perante essa expressão da questão social.
Conforme uma pesquisa feita com base nos dados
disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE, 2010), o Brasil possui cerca de 2,7
milhões de crianças e adolescentes com faixa etária entre
10 e 17 anos que estão em situação de trabalho infantil,
abrangendo desde atividades agrícolas até a prostituição,
causando diversas consequências na vida desses jovens e
podendo ter impactos comprometedores na sua formação
social adulta.
Crianças com seu direito de infância violados, se
tornam altamente vulneráveis ao trabalho em ambientes
que colocam sua vida, saúde e integridade em risco, em
troca de dinheiro para o seu sustento e, muitas vezes, para
complementar a renda familiar. Essas crianças e
adolescentes acabam por carregar um fardo que não é seu,
prejudicando seu rendimento escolar e, consequentemente,
seu futuro.
Social Meeting Scientific Journal, São Paulo, Brasil, v. I, n. 1, ano 1 junho de 2020 (edição especial de lançamento)
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