Social Meeting Scientific Journal eSocial Brasil | Page 39

ISBN 978-65-991619-0-2
Percebe-se que a falta de atenção à criança era devido
a crença, que essa fase não tinha tanta importância, uma
fase incerta, pelo fato da alta mortalidade infantil que os
faziam acreditar que aquilo fosse comum, os pais evitavam
se apegar com os filhos. Mesmo aqueles que tinham algum
tipo de deficiência, e não se tinha a noção de suas
necessidades e estímulos para o melhor desenvolvimento
da criança. As mudanças foram acontecendo
gradativamente, mas a partir da reforma moral foram
percebendo algumas peculiaridades e necessidades da
criança. Algumas leis, diretrizes e normas relacionadas aos
direitos da criança, foram realizadas sob influência dos
Direitos Fundamentais reconhecendo a importância e a
necessidade de sua proteção.
Em 1924 a Declaração dos Direitos da Criança em
Genebra, desenvolve em relação aos direitos da criança
alguns deveres de proteção organizados em cinco normas,
entre elas a garantia de premissas para seu
desenvolvimento, saúde, alimentação, proteção, socorro e
educação. (Construindo a era dos direitos humanos para
criança e adolescentes, 2012).
Em 1948 em seu preambulo no artigo 25 da
Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações
Unidas, afirma que qualquer criança sem exceção tem
direito a cuidados, assistência especiais e a proteção social.
(Declaração Universal dos Direitos Humanos).
Em 1959 a Declaração dos Direitos da Criança da
Assembleia Geral, em seu preambulo proclama direitos para
benefício do melhor desenvolvimento da infância, divididos
em princípios. (Declaração dos Direitos da Criança,1959).
Em 1969 a Convenção Americana Sobre Direitos
Humanos em seu preambulo no artigo 19, há o
conhecimento de que qualquer criança tem direito a
Social Meeting Scientific Journal, São Paulo, Brasil, v. I, n. 1, ano 1 junho de 2020 (edição especial de lançamento)
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