Social Meeting Scientific Journal eSocial Brasil | Page 104

ISBN 978-65-991619-0-2
Com isso, a mulher em situação de maternidade
enfrenta diversas dificuldades, não havendo dignidade
humana para ambos, onde os primeiros seis meses de vida
são os mais importantes para o ser humano. O assistente
social vem em luta da garantia dos direitos de todos e a
efetivação dos mesmos.
4. Conclusões
Vivemos em um momento social com crescente
criminalidade, e partindo da premissa que o sistema
prisional nacional é precário e apresenta-se como um
violador dos direitos humanos. Desrespeitando as garantias
previstas às pessoas presas, e ferindo principalmente um
dos principais fundamentos do Estado Democrático de
Direito: a dignidade humana.
Identificou-se que, apesar de iniciativas que
demonstrem preocupação com as mulheres carcerárias, as
leis que garantem um tratamento humanitário às mães
carcerárias e que visam possibilitar a continuidade da
maternidade no cárcere, na prática, não são efetivas.
Portanto, um dos desafios atuais da profissão do
assistente social é tornar efetivo o exercício profissional
dentro das instituições prisionais femininas, fazendo a
materialização efetiva do cumprimento das normas de
direitos humanos e garantias fundamentais da mãe
carcerária e seu filho, numa tentativa de superar um sistema
de controle social e punitivo. O trabalho do assistente social
no sistema prisional brasileiro é envolto de muitas
limitações, conflitos e dificuldades.
Social Meeting Scientific Journal, São Paulo, Brasil, v. I, n. 1, ano 1 junho de 2020 (edição especial de lançamento)
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