Social Meeting Scientific Journal eSocial Brasil | Page 103

ISBN 978-65-991619-0-2
3. Resultados
A situação das instituições prisionais nacionais causa
intensa preocupação. A superlotação e a precariedade
destas instituições são, em grande parte, causadas por
omissões do Poder Público, gerando assim, um alarmante
quadro de violações dos direitos humanos dos
encarcerados.
Neste cenário de falência do sistema prisional, as
mulheres sofrem mais violações de direitos, considerando
que estão em um sistema pensado por homens e
estruturado por homens, dando resultado a um modelo que
não se atenta às necessidades e peculiaridades femininas,
dentre elas destacada a maternidade das encarceradas,
tema principal deste trabalho.
A maternidade traz consigo responsabilidades, tanto
fisiológicas como sociais. E estas foram impostas às
mulheres, sendo estas acompanhadas dessa imposição
também no ambiente prisional.
A Constituição Federal de 1988 garante o direito à
saúde e assistência social, e esses direitos também devem
ser observados em relação às mulheres encarceradas,
principalmente se estas se encontram em situação de
maternidade.
É de responsabilidade do Estado a garantia de suporte
social, e também, os essenciais para nutrição, higiene e
saúde de mãe e filho, principalmente, se estas estiverem em
situação de encarceramento.
O que abre uma reflexão sobre a existência e a
aplicação dos direitos humanos, e as dificuldades que o
assistente social enfrenta na atuação da profissão onde há
falta de recursos, tanto materiais quanto físicos e humanos
Social Meeting Scientific Journal, São Paulo, Brasil, v. I, n. 1, ano 1 junho de 2020 (edição especial de lançamento)
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