Sinpapel Notícias Edição 57/2018 Sinpapel Notícias Edição nº 59 do jornal | Page 3

TRIBUTÁRIO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MG
CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA SIMPLIFICAR
AS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS
O
grupo de trabalho estabelecido pela Secretaria de
Estado da Fazenda de MG para elaborar estudos
visando a simpli cação de obrigações tributárias
acessórias já iniciou suas atividades e já pode exibir os
primeiros resultados concretos da simpli cação e
desburocratização, objeto do grupo.
A primeira reunião ocorreu no dia 29/03, e agora as
diversas entidades elaborarão novas propostas e
recomendações.
As propostas já apresentadas pelo grupo serão
disponibilizadas na internet, para consulta pública, para
que mais contribuintes possam oferecer críticas e suges-
tões. Após essa fase, as propostas passarão novamente por
análise e aquelas que forem viáveis serão submetidas a um
cronograma de implementação. Não serão consideradas as
sugestões que não digam respeito, exclusivamente, a
obrigações acessórias e as que dependam de alteração de
legislação que não seja de competência estadual.
O Sinpapel está representado pelo Dr. Maurílio de
Souza Diniz da Líber Consultoria Contábil Ltda, que já
nos informou alguns dos primeiros resultados obtidos
pelo Grupo:
a- Eleição da Dra. Luciana Mundim da FIEMG para
relatora do grupo.
b- Num trabalho conjunto com o pessoal da JUCEMG -
Junta Comercial do Estado de MG, os Contratos Sociais
das empresas e o CNPJ das empresas Limitadas e EIRELI,
estão sendo liberados no mesmo dia.
c- Propusemos a eliminação de 5 obrigações tributárias
acessórias, substituídas por uma única, o que foi plena-
mente aceito pela SEF Secretaria Estadual da Fazenda
MG que viabilizar á sua implementação.
Abaixo a lista de todas as entidades que estão parti-
cipando do grupo de trabalho e, caso você possua uma
proposta objetiva, coerente e e caz, recomendo entrar em
contato com alguma entidade e apresentar a sugestão.
 Sindicato das Indústrias de Celulose, Papel e Papelão no Estado de Minas Gerais – SINPAPEL
 Associação Comercial e Empresarial de Minas – ACMINAS
 Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte – CDL/BH
 Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais – CRCMG
 Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg
 Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais – Fecomércio MG
 Federação das Associações Comerciais, Industriais, Agropecuárias e de Serviços do Estado de Minas Gerais – Federaminas
 Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais – Fetcemg
 Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg
 Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais – FCDL-MG
 Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg
 União dos Varejistas de Minas Gerais – UVMG
 Associação Comercial e Industrial de Uberlândia - ACIUB
 Associação Mineira de Supermercados – AMIS
 Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais – ANOREG/MG
 Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – ASSESPRO-MG
 Associação dos Avicultores de Minas Gerais – AVIMIG
 Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais – CIEMG
 Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais - FETRAM
 Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis – IBP
 Sindicato dos Concessionários e distribuidores de Veículos de Minas Gerais – SINCODIV/MG
 Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal – SINDITELEBRASIL
 Sind. do Com. Varejista e Atacadista de Material de Constr., Tintas, Ferragens e Maquinismos de BH e Região – SINDIMACO
 Sindicato das Indústrias do Mobiliário e de Artefatos de Madeira no Estado de Minas Gerais –SINDIMOV
 Sindicato das Indústrias do Vestuário de Juiz de Fora – SINDIVEST/JF
 Sindicato da Indústria de Laticínios do Estado de Minas Gerais – SILEMG
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