tuto da Pessoa com Deficiência ) n ° 13.146 , aprovada em 2015 , determina que o direito à educação deve ser inclusivo e de qualidade em todos os níveis de ensino , garantindo condições de acesso .
A advogada da área educacional Allynne Ferreira Nunes destaca a finalidade desta lei para o aluno com deficiência : " Ela cria medidas para estimular a diversidade no ambiente escolar , para , com isso , promover o respeito às diferenças . A norma não somente se destina ao ambiente escolar , uma vez que também estabelece os direitos da
pessoa com deficiência , a fim de inseri-la , de fato , na sociedade ".
Em 2016 , a Lei n ° 13.409 garantiu a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnicos e em instituições federais . Com isso , os estudantes passaram a ter direito a vários recursos . Entre eles estão o Atendimento Educacional Especializado ( AEE ) no contraturno escolar , o direito de alunos surdos a intérpretes de Língua Brasileira de Sinais ( Libras ) e de surdocegos , aos guias-intérpretes e o direito de Estudantes com Deficiência ou Transtorno do
Espectro Autista ( TEA ) a um profissional de apoio em sala de aula , quando necessário . Veja no quadro mais explicações sobre cada uma dessas formas de apoio .
Para a psicopedagoga Gisella , a equipe pedagógica tem o compromisso de garantir o acesso e a permanência do aluno por meio do ensino de qualidade . “ Todos devem assumir o compromisso por uma educação subsidiada por um trabalho constante de construção e reconstrução , de maneira que se constitua uma escola inclusiva , independente de paradigmas ”.
Saiba +
AEE : é um serviço de educação especial que elabora e organiza atividades pedagógicas e de acessibilidade para alunos com necessidades educacionais , visando a sua plena participação em sala de aula . Essas aulas são ministradas nas Salas de Recursos das escolas por um profissional auxiliar .
Intérprete de Libras : É o profissional que domina a Língua Brasileira de Sinais ( Libras ) e a língua falada do país para auxiliar na comunicação entre o deficiente auditivo e a pessoa ouvinte .
Guia-Intérprete : É o profissional que serve de canal de comunicação e visão entre a pessoa com surdocegueira e o meio no qual ela está interagindo .
Profissional de apoio : É aquele que presta apoio às atividades pedagógicas do estudante com deficiência e , dependendo do caso , também pode auxiliar na alimentação , nos cuidados pessoais e na locomoção .
Setembro 2019
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