PORTADORES DE DOENÇAS
O preconceito é um dos principais fatores de exclusão social dos portadores de Doenças. Por isso, a conscientização é a melhor maneira de quebrar barreiras.
O preconceito ainda é um problema enfrentado por pessoas com doenças transmissíveis “Piorou o preconceito, o estigma de quem é portador”, avalia Sandra Dolores de Paula Lima, presidente da ONG Associação Fênix, que lida com pessoas com vários problemas, entre elas, as que têm a doença ou são portadoras do HIV. A advogada Jacqueline Caetano de Assis explica que as pessoas que vivem com HIV têm os mesmos direitos no trabalho que os trabalhadores sem a doença. “Mas há uma recomendação, a número 200, da Organização Internacional do Trabalho, sobre os trabalhadores que têm HIV”, lembra a advogada. Segundo Jacqueline, a recomendação aborda diversas questões, principalmente sobre os danos morais, dispensa imotivada e demais itens que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) propõe para os trabalhadores de forma geral.
Com relação aos danos morais, a OIT diz que é uma ofensa à integridade física e moral dispensar do trabalho a pessoa que tem HIV. Sobre dispensa imotivada, a OIT diz que não pode ser demitida por justa causa a pessoa que tem HIV. O trabalhador que tem HIV deve ser olhado sob o aspecto legal, de forma diferenciada, para garantir a celeridade do processo, uma vez que eles precisam de condições favoráveis de trabalho, pois a doença é progressiva e há efeitos colaterais dos remédios, uma vez que o vírus é mutante”, afirma a advogada. Considerada uma doença crônica a AIDS não deve ser vista pela sociedade como uma sentença de morte ou com um sentimento de dó em relação a seus portadores. São grandes os números de pessoas que convivem com a doença e lutam diariamente pela vida. É um direito de qualquer ser humano respeitar e ser respeitado independente de suas condições.
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