ções públicas de ensino ou tirar o passaporte. Indague-se: você
conhece alguém impedido de tomar posse em cargo público por
não ter votado? Ou, por isso, impossibilitado de fazer matrícula
em uma universidade pública, ou de tirar o passaporte?
É que temos diversas possibilidades de justificar a ausência às
eleições, se o quisermos, tanto no dia da eleição como posterior-
mente; e, caso não se queira justificar, pagar a multa respectiva que,
nas últimas eleições, era de menos de quatro reais por ausência.
Não se diga, portanto, por isso, que, no Brasil, o voto é efetiva-
mente obrigatório, pois o eleitor tem a liberdade de, querendo,
ausentar-se do pleito sem ter obstado o exercício da cidadania.
E, sobretudo, quando for avaliada a abstenção nos pleitos, leve-se
em conta que milhões dos que não comparecerem estavam impe-
didos de fazê-lo, pelas razões apontadas.
“O eleitor brasileiro é analfabeto”
Eis a estatística oficial do eleitorado brasileiro, fornecida pelo
TSE, quanto ao grau de instrução formal, no mês de março de
2018 (Tabela 1).
Devem ser considerados, para o exame destes dados, dois fatos:
o primeiro, é a circunstância de que a pessoa informa à Justiça
Eleitoral a sua instrução formal quando faz o seu primeiro cadas-
tro como eleitor, e isso ocorre, na imensa maioria dos casos, quando
o cidadão ou cidadã tem por volta de dezoito anos de idade, até por
determinação legal. Esta informação apenas é atualizada quando
a Justiça Eleitoral faz um recadastramento dos eleitores de uma
determinada circunscrição, mas este não é um processo regular, e
apenas ocorre excepcionalmente; o segundo, reside no processo
que o TSE hoje realiza de recadastramento do eleitorado para a
adoção do sistema de registro biométrico da identificação do eleitor,
pelas digitais, a ser adotado progressivamente. No caso da estatís-
tica cujo registro aqui é feito, 58% do eleitorado brasileiro havia
sido então recadastrado, a partir do ano de 2013, na seguinte
proporção em cada estado e o DF (Tabela 2).
Portanto, as unidades da Federação com menor proporção de
eleitores recadastrados, ou seja, com a informação sobre o nível
de instrução atualizada junto à Justiça Eleitoral são o Rio de
Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Mato Grosso,
Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, além de Santa Catarina.
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Arlindo Fernandes de Oliveira